07/Fev/2020

A abertura das terras indígenas do País para exploração mineral, pecuária, geração de energia e agricultura, propostas previstas em projeto de lei anunciado nesta quinta-feira (06/02), pelo governo, incluiu até o plantio de transgênicos. A lei que disciplina o plantio de organismos geneticamente modificados, publicada em 2009, veda a pesquisa e o cultivo de transgênicos em terras indígenas e áreas de unidades de conservação. O PL do governo, no entanto, alterou a redação, liberando o plantio dessas cultivares dentro de terras indígenas. O projeto de lei do governo tem sido criticado por ambientalistas, que veem na proposta uma série de inconstitucionalidades.

O PL, que deverá enfrentar forte resistência no Congresso Nacional, não tem prazo para ser votado pelo parlamento. O governo impõe ainda que atividades de pesquisa e lavra minerais, além da construção de hidrelétricas que tenham sido outorgadas antes de uma terra indígena ter seu processo de demarcação concluído, deverão ser autorizadas pelo Congresso Nacional no prazo de quatro anos. A área ambiental voltou a ser alvo de uma série de mudanças feitas pelo governo. Nesta quinta-feira (06/02) o presidente Jair Bolsonaro excluiu da composição do Conselho Deliberativo do Fundo Nacional do Meio Ambiente (FNMA) os representantes da sociedade civil.

Desde 2009, o conselho tinha, além de representantes do governo federal, um representante da Associação Brasileira de Entidades do Meio Ambiente (ABEMA); da Associação Nacional de Municípios e Meio Ambiente (ANAMMA); do Fórum Brasileiro de ONGs e Movimentos Sociais para o Meio Ambiente e Desenvolvimento (FBOMS); da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), um representante da organização da sociedade civil, de âmbito nacional, indicada pelo Conama; e cinco representantes de ONGs ambientalistas, na proporção de um representante para cada região geográfica do País. Fonte: Agência Estado. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.