30/Out/2019

Em vigor desde 1997, o Convênio 100 deverá ser extinto em abril de 2020. O acordo permitiu a redução da base de cálculo do ICMS na movimentação interestadual de insumos agropecuários como fertilizantes, defensivos e sementes, e autorizou que os Estados concedessem incentivos nas operações dentro de suas fronteiras, por meio de isenção, redução ou diferimento da cobrança do imposto. Para aumentar a arrecadação e mitigar problemas financeiros, estados como Santa Catarina já sinalizaram que não pretendem renovar o pacto, o que vem acontecendo há 22 anos, e que deverá aumentar os custos para os produtores e, no longo prazo, provocar mudanças no mapa da distribuição dos insumos no País. Fonte: Valor Online. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.