21/Ago/2019

A acelerada expansão da irrigação para viabilizar ou otimizar a produção de culturas agrícolas no País na última década acendeu o sinal de alerta na Agência Nacional de Águas (ANA), que passou a mapear pequenas barragens de água construídas dentro de fazendas, com o intuito de evitar disputas pelo recurso e calibrar melhor as licenças (outorgas) concedidas pelos órgãos ambientais nos Estados. Com esse mapeamento, a agência reguladora poderá coibir possíveis irregularidades com o uso da água, como identificar produtores que estejam usando volumes superiores aos previstos em sua outorga. Ou poderá até ampliar a capacidade de água autorizada para armazenamento.

Iniciado no primeiro semestre com o uso de imagens de satélites e visitas em fazendas que contam com esses reservatórios, o levantamento inédito tem a missão de radiografar, até dezembro, cerca de 200 pequenos barramentos de um universo total de 3.664 inseridos em duas das mais importantes bacias hidrográficas para o setor de agronegócios: a do Paranapanema, entre os estados de São Paulo e Paraná, e a de São Marcos, que abrange parte de Minas Gerais, Goiás e Distrito Federal. Neste momento, o estudo tem caráter preventivo e a agência não chegou a receber denúncias formais de que existem produtores usando mais água do que preveem suas autorizações.

Agora, a ideia é ter um diagnóstico e, a partir dele, orientar órgãos estaduais de meio ambiente e comitês regionais de bacias na mediação de conflitos pelo uso da água. Esse tipo de conflito, tanto envolvendo produtores rurais como outros empreendimentos como hidrelétricas, por exemplo, poderão se tornar mais frequentes com o crescimento da irrigação no País. A área plantada com o uso de pivôs triplicou no Brasil na última década. Passaram a somar 1,5 milhão de hectares e a previsão é que a o ritmo de expansão alcance mais de 95 mil hectares por ano até 2030. A agência começou a identificar que estava tendo disputa por água, a partir de algumas queixas.

Muitas vezes, isso não é captado nas estatísticas, mas o objetivo é refinar o balanço hídrico nessas regiões produtoras para garantir segurança hídrica. Algumas vezes isso vai gerar mais disponibilidade de água, algumas vezes menos. O crescimento do número de pequenas barragens tem a ver com a irrigação. O questionamento é se o setor de agronegócios aceita crescer enfrentando um risco maior de faltar água. Isso ainda não aconteceu, mas o objetivo é evitar que algum dia venha a acontecer. A autorização para a implantação dessas barragens em propriedades rurais normalmente não é competência da ANA (a agência cuida somente da gestão de rios de domínio da União), mas dos governos estaduais.

Porém, o possível efeito que esses reservatórios podem causar sobre o curso de grandes rios implica possível falta de água, inclusive para produção agropecuária no futuro, e essa possibilidade entrou no radar da agência federal. A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) admite que há casos de disputa por água envolvendo demandas para irrigação. É o que ocorre, por exemplo, na região de Cristalina (GO), distante 130 Km de Brasília e onde o cultivo irrigado de grãos e leguminosas tem crescido nos últimos anos. Mas, é muito difícil ter produtor usando água fora da outorga. A principal questão é a burocracia dos órgãos ambientais.

Há produtores pedindo outorga para levantar barragem desde 2014 que não tiveram o processo analisado até hoje. Durante muito tempo o Poder Público não teve um olhar sobre a construção dessas barragens, e muitas foram feitas sem passar por órgãos ambientais. Mas, agora aumentou a preocupação. A burocracia para obtenção da outorga necessária para construção de pequenas barragens é tão grande que é comum produtores entrarem na Justiça exigindo que o órgão ambiental estadual analise seu pedido. O atual Código Florestal, de 2012, abre margem para interpretar que é proibido construir barragens em fazendas, mas que, no entanto, o empreendimento causa menos impacto que o de uma barragem usada para mineração. Fonte: Valor Online. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.