26/Jun/2019

Segundo o Ministério da Agricultura, representantes do setor agrícola começaram a discutir nesta terça-feira (25/06) propostas para modernizar as regras relacionadas à atividade de produção de sementes e mudas no Brasil. Hoje, a atividade segue as normas previstas na Lei de Sementes e Mudas, de 2003, regulamentada em 2004. A intenção do ministério é elaborar uma nova proposta a partir de um consenso obtido entre os produtores e o governo.

Nessa primeira reunião, os representantes apresentaram os principais pontos que precisam ser aperfeiçoados no sistema. Segundo a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), a legislação deve ser adequada para acompanhar as novas tecnologias, mas sem retirar direitos já garantidos aos produtores. O uso de sementes salvas para uso próprio, por exemplo, não deve e nem pode ser limitado nesse decreto. Até porque já existe outra lei que garante ao agricultor essa prática. Fonte: Agência Estado. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.