04/Jun/2019

A Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove) informou ter sugerido melhorias na proposta da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) para o valor mínimo do frete rodoviário. A associação protocolou um documento com 51 páginas de contribuições técnicas à proposta de revisão da regulamentação da Política Nacional De Pisos Mínimos (PNPM). Entre as sugestões, pode-se destacar o pedido para que a nova resolução exclua o artigo que prevê o travamento do Código Identificador da Operação Transporte (Ciot). O argumento é de que o Ciot não é aplicado a todas as operações de transporte e que o travamento acentuará a falta de isonomia entre transportadoras, de um lado, e autônomos e equiparados, de outro.

Segundo a associação, a implantação do Documento Único de Transporte Eletrônico (DTE) deve superar o excesso de burocracia hoje em curso, que reduz a renda do caminhoneiro devido às taxas cobradas pelos intermediários. A nova tabela deve respeitar o que diz a lei no que tange a refletir os custos operacionais totais do transporte. Se a medida provisória 832 impôs à ANTT um prazo incompatível com a complexidade do tema, gerando atropelos e prejuízos a toda a sociedade, neste momento a condução segue um processo técnico transparente e com ampla participação da sociedade. Agora, há oportunidade de corrigir esta situação.

Para isso, é preciso reconhecer o trabalho de excelência conduzido pela Esalq-Log e trabalhar para que a nova tabela entre em vigor considerando as contribuições de toda a sociedade. A associação também sugere a criação de um novo anexo em que constem os parâmetros de cálculo do custo mínimo, suas fontes, periodicidade de atualização e especificações, bem como as fórmulas e métodos de cálculo, a fim de se garantir sua perenidade e transparência. A Abiove defendeu ainda que toda modificação nesses itens, seja por mudança no produto pesquisado, seja por alteração nas fórmulas de cálculos, passe por uma nova análise de impacto regulatório e outras rodadas de consultas com os interessados.

Também foi reforçada a importância da aplicação do tabelamento exclusivamente para a contratação de caminhoneiros autônomos. Com uma tabela tecnicamente revisada e voltada para esse público, não haverá incentivo para que a demanda por transporte migre para outros modais nem se permitirá que o autônomo se veja sem mercadoria. Outro pleito é a anistia às multas aplicadas antes do debate atual, sob o argumento de que o texto em consulta pública mostra que a tabela da Resolução ANTT 5.820/2018 impôs preços mínimos incompatíveis com a realidade econômica. O texto em vigor tratou de forma genérica e deficiente as questões relacionadas à fiscalização e procedimentos aplicáveis aos que não cumprissem a tabela.

As punições devem ser feitas por meio de leis, com isonomia nas penalidades aplicadas para ambos os lados, caminhoneiros e embarcadores. Nas últimas semanas, a ANTT promoveu cinco audiências públicas para obter contribuições da sociedade para a metodologia de cálculo da tabela de fretes elaborada pela Esalq-LOG/USP. No dia 31 de maio, foi encerrado o prazo de consulta pública do estudo. A Abiove ressaltou que tem se posicionado contra o tabelamento do frete desde a implantação, mas que participou de todas a discussão pública sobre a nova metodologia. Fonte: Agência Estado. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.