28/Mai/2019

O ritmo de liberação atual é o maior já documentado pelo Ministério da Agricultura, que divulga números desde 2005. A quantidade de pesticidas registrados vem aumentando significativamente nos últimos 4 anos. Mas, em 2019, o salto é ainda mais significativo – até 14 maio, foram aprovados 169 produtos, número que supera o total de 2015, marco da recente disparada. O número de registros aumentou porque o sistema ficou mais eficiente, sem perder o rigor de avaliação, que a quantidade de substâncias novas aprovadas é mínima e que os químicos são seguros se forem usados corretamente. São produtos genéricos, cujas moléculas principais já estão à venda, que vão trazer diminuição de preço, para que os produtores possam ter viabilidade nos seus plantios, segundo a ministra da Agricultura, Tereza Cristina. Não se tem nenhuma insegurança na liberação desses produtos, que estavam lá numa fila enorme e que eram represados por problemas ideológicos, segundo a ministra.

No último dia 21, foi anunciada a liberação de mais 31 defensivos, totalizando 169. Na conta não entram 28 registros publicados no Diário Oficial da União em janeiro, mas que tinham sido concedidos no fim de 2018. Mesmo assim, a quantidade aprovada neste ano, até 14 de maio, é 14% superior à do mesmo período no ano passado. E é maior do que a registrada em todo o ano de 2015, quando o crescimento começou a disparar. Dos 169 defensivos registrados neste ano, nenhum é inédito. Mais da metade (52%) são cópias de princípios ativos aprovados anteriormente. Outros 15% são produtos finais e 28% são seus genéricos. A minoria (5%) são produtos biológicos, à base de organismos vivos, como fungos e bactérias – alguns deles podem ser usados até em orgânicos.

Existem produtos que estão proibidos em outros lugares do mundo e que não estão aqui, mas existem critérios que não têm nada a ver com risco toxicológico. De todos os aprovados no ano, 8 são moléculas ou misturas de glifosato. A maior velocidade na liberação de defensivos nos últimos 3 anos, segundo o Ministério da Agricultura, se deve a medidas desburocratizantes adotadas nos órgãos que avaliam os produtos, em especial na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), considerada o principal gargalo. É preciso o aval de 3 órgãos: Anvisa, que avalia os riscos à saúde; Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama), que analisa os perigos ambientais; Ministério da Agricultura, que vê se ele é eficaz para matar pragas e doenças no campo. É a pasta que formaliza o registro, desde que o produto tenha sido aprovado por todos os órgãos.

Tipos de registros de agrotóxicos:

Produto técnico: princípio ativo novo; não comercializado, vai na composição de produtos que serão vendidos.

Produto técnico equivalente: "cópias" de princípios ativos inéditos, que podem ser feitas quando caem as patentes e vão ser usadas na formulação de produtos comerciais. É comum as empresas registrarem um mesmo princípio ativo várias vezes, para poder fabricar venenos específicos para plantações diferentes, por exemplo;

Produto formulado: é o produto final, aquilo que chega para o agricultor;

Produto formulado equivalente: produto final "genérico".

Para acelerar as avaliações, a Anvisa deslocou servidores de outras áreas para o setor de defensivos e passou a setorizar os pedidos, o que, segundo a própria agência, trouxe mais eficiência. Os critérios de avaliação continuam os mesmos desde 1999 e a segurança sanitária está absolutamente garantida. Recentemente, o Ministério da Agricultura passou usar uma ferramenta de trabalho remoto pela qual os funcionários são dispensados de bater ponto, mas têm que cumprir metas 20% maiores. Mas a principal mudança ocorreu nos últimos anos: o reforço de 4 químicos originalmente lotados na Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), justamente para fazer a análise de equivalência das cópias de substâncias. O predomínio desses defensivos genéricos entre os que foram registrados nos últimos anos não aumenta o risco toxicológico. A Anvisa afirma que as análises respeitam um teto de toxicidade. O Brasil consome 540 mil toneladas de defensivos, à base de 329 princípios ativos, de acordo com o Ibama. Isso representa US$ 9 bilhões, segundo a associação das fabricantes, a Andef.

O produtor não vai usar mais porque está mais barato. Os insumos, entre eles os defensivos, estão entre os maiores custos para o produtor, todo mundo quer é reduzir o uso, segundo a Embrapa Meio Ambiente. O que vai acontecer, eventualmente, é a substituição de produtos. A competição é salutar, tem que existir, mas agrega valor até um determinado ponto. Em produtos que já têm grande disposição no mercado, 4 novas marcas não vão alterar muito a competição de preços. Apesar de comemorar a celeridade nas liberações, a indústria reclama que as reproduções de produtos já permitidos estão sendo priorizadas em detrimento de novos, que podem ser menos tóxicos que os antigos. A lista de defensivos aguardando liberação no Brasil tem hoje cerca de 1.000 pedidos. Entre eles, 33 são moléculas inéditas. Segundo a Anvisa, 97% das petições para produtos formulados equivalentes (genéricos de misturas já aprovadas) são atendidas sem nenhuma exigência técnica.

A indústria não erra para pedir esse produto, porque ele é simplesmente uma cópia. Desenvolver um princípio ativo inédito para defensivos leva de 10 a 11 anos e custa em torno de US$ 286 milhões, segundo a Andef. Liberar o uso dessas substâncias novas demora de 6 a 8 anos no Brasil, tempo que a indústria e representantes do agronegócio querem reduzir para 2, com garantia legal. Essa é uma das demandas do projeto de lei 6.670/2016. A ministra Tereza Cristina, então deputada pelo DEM-MS, foi a presidente da comissão especial que aprovou o projeto na Câmara dos Deputados, antes de ele seguir para a votação no plenário da casa, que ainda não tem data definida. De 2002 a 2019, a Anvisa barrou o registro de 15% dos princípios ativos novos enviados para análise e de 11% dos produtos finais inéditos. Periodicamente, o órgão revisa a segurança de substâncias que já estão no mercado. Desde 2006, 16 foram reavaliadas, das quais 12 foram proibidas e 4 mantidas, sendo 3 com restrições. Fonte: G1. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.