19/Nov/2026
A Associação Brasileira de Energia Eólica (Abeeólica) ingressou com ação civil pública, com pedido de tutela de urgência, para suspender a realização dos leilões de reserva de capacidade (LRCap) destinados à contratação de sistemas de armazenamento de energia por baterias, programados para 2 e 4 de dezembro de 2026. A iniciativa questiona as condições regulatórias e econômicas estabelecidas para a realização dos certames, especialmente a definição dos responsáveis pelo custeio dos contratos. A ação foi apresentada à 17ª Vara Federal Cível do Distrito Federal contra a União e a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). A entidade contesta a legalidade da realização dos leilões sem a definição adequada do regime de custeio e questiona a legitimidade da eventual imposição desses encargos aos geradores de energia. O processo coloca em discussão a distribuição dos custos associados à contratação de capacidade de armazenamento e seus possíveis efeitos sobre os agentes do setor elétrico. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.