13/Nov/2026

A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) considera preocupante a recorrência de restrições de acesso aos portos organizados de Itajaí (SC), decorrentes de dificuldades para manter a profundidade adequada no canal de navegação. Empresas que operam na região têm procurado repetidamente a agência para relatar a criticidade da situação, inclusive por meio de manifestações formais sobre limitações de calado. O tema envolve o modelo de concessão de canais de acesso, ainda considerado inovador pelo regulador e que apresenta dúvidas operacionais. Apesar da contratação de serviços de dragagem na região, a Antaq continua recebendo relatos de restrições à navegação, o que reforça a necessidade de uma solução para garantir condições adequadas de acesso aos terminais.

A análise do processo pela diretoria colegiada da Antaq, prevista para esta quinta-feira (12/11), foi retirada de pauta pelo diretor-relator a pedido do Ministério de Portos e Aeroportos. Diante da situação, a direção-geral da agência pretende discutir alternativas com o ministério e com o Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), vinculado à Casa Civil. A preocupação da Antaq é que as limitações de calado reduzam o fluxo de embarcações e provoquem perda de cargas. Uma eventual diminuição da movimentação poderá repercutir na tarifa paga pelo terminal e comprometer a atividade portuária. A agência considera que a solução não precisa necessariamente se restringir à dragagem, mas depende de diálogo entre os órgãos envolvidos e os operadores para evitar prejuízos à competitividade e à operação do complexo portuário.

Uma auditoria da Controladoria-Geral da União (CGU) no Ministério de Portos e Aeroportos e na Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) identificou fragilidades no planejamento e na governança das mudanças de gestão do Porto de Itajaí (SC). O relatório destaca riscos à continuidade operacional relacionados à dragagem do canal de acesso e ao alfandegamento, além de questionar a base técnica das decisões que determinaram as transferências de comando. O trabalho analisou duas mudanças administrativas: da Superintendência do Porto de Itajaí (SPI), vinculada ao município, para a Autoridade Portuária de Santos (APS), a partir de 1º de janeiro de 2025, e, posteriormente, da APS para a Companhia Docas da Bahia (Codeba), em 2 de janeiro de 2026. A CGU registrou preocupações de usuários e apontamentos em processos administrativos sobre interrupções e atrasos nos serviços.

Também identificou demora excessiva da fiscalização da Antaq para avançar no acompanhamento do tema. Já durante a gestão da Codeba, a agência reguladora lavrou auto de infração relacionado à manutenção das profundidades de projeto, ainda pendente de julgamento. O alfandegamento, autorização concedida pela Receita Federal para que determinado local receba, armazene e movimente mercadorias de importação e exportação sob controle aduaneiro, também foi apontado como uma área de risco. Segundo a CGU, diante da proximidade do vencimento do prazo da autorização e da necessidade de assegurar a continuidade das operações aduaneiras, a Codeba recorreu ao Judiciário para viabilizar o alfandegamento provisório e evitar a interrupção da movimentação de cargas. Para a Controladoria, a necessidade de recorrer à Justiça reforça os indícios de falhas no planejamento da transição.

Na área de governança, o relatório identificou sobreposição e conflitos de atuação entre instâncias administrativas durante as mudanças de comando. Um dos casos envolveu divergências entre SPI e APS sobre a exploração de cargas a granel no porto, situação que posteriormente exigiu intervenção da Antaq. A CGU também apontou a apresentação de um atestado de adimplência emitido pela SPI quando a entidade já não administrava o terminal, durante a análise de prorrogação de um contrato transitório. O episódio foi considerado indicativo de fragilidade de governança e de riscos associados à sobreposição de estruturas administrativas. A auditoria concluiu ainda que as decisões de transferência de gestão, tanto da SPI para a APS quanto da APS para a Codeba, não foram acompanhadas de documentação robusta.

Segundo o relatório, não foram identificados critérios objetivos, parâmetros formais, análises de risco ou avaliações multicritério que permitissem antecipar e mitigar possíveis efeitos negativos das mudanças. Embora a escolha do modelo de gestão seja discricionária, a CGU não encontrou nos processos elementos técnicos que demonstrassem uma tomada de decisão orientada por evidências. Como encaminhamento, a Controladoria solicitou ao Ministério de Portos e Aeroportos que dê transparência aos estudos utilizados para subsidiar a definição do modelo de gestão do Porto de Itajaí. À Antaq, recomendou a elaboração de uma análise baseada em dados reais de operação, para avaliar os ganhos de eficiência do terminal após o adensamento e verificar o cumprimento dos termos contratuais. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.