11/Nov/2026

O Sindicato Nacional da Indústria de Produtos para Defesa Vegetal (Sindiveg) protocolou, em outubro, quatro pleitos na Câmara de Comércio Exterior (Camex) para solicitar a revisão das alíquotas do Imposto de Importação de quatro códigos da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) referentes a defensivos agrícolas formulados. A entidade rebateu alegações de protecionismo e restrição à concorrência, argumentando que a iniciativa busca reavaliar a estrutura tarifária e equilibrar as condições competitivas entre produtos importados e fabricados no País. Segundo o Sindiveg, parte da estrutura tarifária vigente para o setor remonta a 2006 e 2007, quando o governo reduziu as alíquotas com o objetivo de diminuir os custos dos insumos agrícolas. Atualmente, produtos formulados permanecem sujeitos à alíquota de importação de 0%, mesmo quando existe produção nacional.

Nesse contexto, o volume importado dos produtos abrangidos pelos pleitos aumentou de 166,7 mil toneladas, em 2022, para 381,6 mil toneladas, em 2025, avanço de 129%. A entidade sustenta que a revisão tarifária não representa criação de reserva de mercado ou concessão de privilégios, mas uma medida para reduzir os impactos sobre as indústrias de defensivos e os segmentos de suprimentos e embalagens instalados no Brasil. Dados consolidados com a CropLife e citados pelo sindicato indicam que a indústria de defensivos agrícolas, formada por empresas de capital nacional e estrangeiro, gera mais de 11 mil empregos diretos e financia produtores rurais com aproximadamente R$ 65,0 bilhões por ano em crédito. Em relação aos custos para os produtores rurais a competitividade dos defensivos não deve ser avaliada exclusivamente pelo preço, mas também pelos padrões de qualidade, segurança e conformidade regulatória exigidos pelos órgãos brasileiros.

A entidade considera que a manutenção da capacidade produtiva nacional é importante para evitar restrições comerciais às exportações agrícolas e reduzir vulnerabilidades associadas à concentração do fornecimento externo. A entidade também destaca a dependência brasileira das importações de ingredientes ativos e avalia que o crescimento das compras externas de produtos formulados pode reduzir a capacidade de resposta da indústria nacional diante de eventuais restrições de oferta. A discussão tarifária envolve, portanto, não apenas a concorrência e os custos dos insumos agrícolas, mas também a capacidade industrial instalada e a segurança do abastecimento do mercado brasileiro. O Sindiveg informou que continuará acompanhando a tramitação dos quatro pleitos na Camex e permanece à disposição do governo e dos agentes do setor para discussões técnicas sobre a estrutura tarifária dos defensivos agrícolas. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.