11/Nov/2026

A Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja-MT) defendeu a rejeição, pela Câmara de Comércio Exterior (Camex), dos pedidos de aumento das tarifas de importação de defensivos agrícolas em análise pelo governo federal. Quatro propostas podem elevar entre R$ 139,5 milhões e R$ 775,3 milhões os custos de produção de uma safra de soja, milho e algodão. A manifestação ocorre em meio à discussão sobre a elevação do Imposto de Importação para produtos do setor, com pedidos de alíquotas de até 35% apresentados pelo Sindicato Nacional da Indústria de Produtos para Defesa Vegetal (Sindiveg). A discussão envolve posições divergentes dentro da própria indústria de defensivos. O Sindiveg argumenta que a estrutura tarifária atual está defasada e mantém alíquotas zeradas ou reduzidas para produtos importados, mesmo quando existe produção nacional.

A entidade aponta crescimento de 129% nas importações dos produtos incluídos em seus pleitos entre 2022 e 2025. Em sentido contrário, empresas como Tecnomyl e SML, que não renovarão sua filiação ao sindicato em 2027, contestam o aumento da tributação, sob o argumento de que a medida reduziria a concorrência e elevaria os custos dos produtores rurais. Os pedidos ainda não foram analisados pela Camex, e a decisão caberá ao Comitê Executivo de Gestão (Gecex). O impacto calculado pela Aprosoja-MT, entretanto, não considera os pleitos do Sindiveg, mas quatro propostas da Associação Brasileira das Indústrias de Química Fina (Abifina). Os pedidos preveem a elevação de zero para 10% do Imposto de Importação sobre produtos formulados à base de fipronil, glufosinato de amônio e tebutiurom, além de alíquota de 8% para o triclopir, pelo período de 12 meses.

Conforme o estudo técnico-econômico preliminar da associação, o impacto varia de R$ 139,5 milhões a R$ 775,3 milhões por safra. O menor valor considera repasse parcial do imposto aos produtos importados, enquanto o maior cenário pressupõe repasse integral da tributação e aumento equivalente dos preços dos concorrentes nacionais. Os produtores de commodities agrícolas não conseguem transferir o aumento dos custos dos insumos aos preços de venda, de modo que a tributação adicional seria absorvida pelas margens das atividades. Esse cenário poderia reduzir a capacidade de pagamento de fornecedores e financiamentos e limitar investimentos nas propriedades. A preocupação é ampliada pelo quadro de inadimplência no campo. Dados do Banco Central citados pela Aprosoja-MT apontam índices de 8,7% no crédito rural direcionado a pessoas físicas e de 15,8% nas operações contratadas a taxas de mercado em setembro.

Como precedente, a associação mencionou a política de tributação de fertilizantes estabelecida pelo Convênio ICMS nº 26/2021, do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). A medida previa elevação progressiva da cobrança até 4% em 2025, vinculada, segundo a entidade, à ampliação de 35% da produção nacional destinada ao mercado interno. A Aprosoja-MT afirma que a meta não foi alcançada e que a exigência acabou retirada pelo Convênio ICMS nº 79/2025, sem que a contrapartida industrial tivesse sido cumprida. A associação também questiona a relação direta entre aumento de tarifas e expansão da produção nacional de defensivos. Com base em dados do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), a entidade aponta que a produção brasileira de produtos formulados e as importações cresceram simultaneamente em 2024 em três dos quatro ingredientes ativos abrangidos pelos pedidos da Abifina.

A Aprosoja-MT ressalta que a formulação de defensivos no Brasil não representa necessariamente fabricação nacional dos ingredientes ativos e cita estudo do IDS Brasil que estima dependência externa superior a 90% nos produtos técnicos. A entidade defende investimentos na indústria brasileira de defensivos, mas considera que o desenvolvimento da produção nacional depende de medidas estruturais, como redução do Custo Brasil, segurança jurídica, estímulo à pesquisa e melhoria da infraestrutura. A elevação das tarifas, isoladamente, não elimina a dependência externa de ingredientes ativos nem assegura a ampliação da capacidade industrial instalada no País. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.