09/Nov/2026

Associações ligadas ao setor de gás natural manifestaram apoio à atuação da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) no processo de revisão tarifária das transportadoras de gás, que utiliza o Método de Capital Remunerado (RCM). Em nota conjunta, a Associação Brasileira de Grandes Consumidores Industriais de Energia e de Consumidores Livres (Abrace), a Associação Técnica Brasileira das Indústrias Automáticas de Vidro (Abividro) e a Associação Brasileira das Empresas Distribuidoras de Gás Canalizado (Abegás) criticaram a ação judicial apresentada pela Nova Transportadora do Sudeste (NTS), por considerar que a iniciativa compromete o ambiente regulatório e a previsibilidade dos investimentos no País.

A manifestação ocorreu após a NTS informar, no dia 5 de novembro, em fato relevante, que suspenderia investimentos no Brasil e reavaliaria projetos aprovados, mas ainda não iniciados, caso a ANP mantivesse a decisão de reduzir em R$ 5,3 bilhões a Base Regulatória de Ativos (BRA) da companhia. No início de outubro, o colegiado da agência decidiu adotar o RCM para calcular o valor dos ativos das duas maiores transportadoras de gás natural do País, reduzindo em R$ 11 bilhões o pleito de remuneração apresentado pelas duas empresas. As associações defendem o respeito às atribuições legais da ANP como condição para garantir segurança jurídica e previsibilidade aos investimentos. Na avaliação das entidades, o processo de revisão tarifária, cuja demora também foi questionada pelo Tribunal de Contas da União (TCU), deve avançar para a terceira fase, com abertura de consulta pública prevista para a próxima reunião da agência, na segunda-feira (09/10).

As entidades consideram que as iniciativas judiciais da NTS às vésperas da reunião podem prejudicar o papel das instituições e agravar o ambiente de negócios. Em relação à proposta de solução consensual apresentada pela NTS, que envolveria a extensão de contratos legados da Petrobras, as associações apontam possíveis impedimentos jurídicos. Segundo as entidades, a prorrogação dos contratos, vencidos em dezembro de 2025, poderia assegurar reserva de capacidade à Petrobras em condições discriminatórias em relação aos demais agentes do mercado. A medida também poderia manter elevado o custo do gás natural e reduzir a competitividade da indústria nacional. As associações avaliam que eventuais decisões corporativas das transportadoras, tomadas com base em valores de ativos ainda sujeitos à definição regulatória da ANP, não devem transferir custos ou riscos à sociedade brasileira. Na avaliação das entidades, as ameaças de judicialização e de insolvência não apresentam coerência com o processo regulatório e podem refletir inadequações na gestão da companhia.

As entidades também manifestaram preocupação com a possibilidade de suspensão unilateral de investimentos considerados relevantes para o mercado de gás natural, como a conexão do projeto Raia e a Estação de Compressão de Japeri (Ecomp Japeri). Para as associações, a interrupção dessas iniciativas, sem aprovação da agência reguladora, exige que a ANP avalie medidas alternativas para assegurar o abastecimento nacional. Entre os projetos da NTS potencialmente afetados está a duplicação da malha de gasodutos anunciada em 2022, mas ainda não aprovada pela agência. Diante do impasse, as associações solicitaram à ANP e ao Ministério de Minas e Energia (MME) a abertura da terceira fase da revisão tarifária e a busca de alternativas para viabilizar os investimentos necessários à garantia do abastecimento de gás natural no Brasil. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.