30/Oct/2026

O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) prorrogou até o fim de 2028 os Convênios ICMS 52/1991 e 52/2021, que reduzem a base de cálculo do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) incidente sobre máquinas e implementos agrícolas e equipamentos de irrigação destinados à agricultura e à horticultura. A decisão atende a um pedido da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA). Em 23 de outubro, a CNA encaminhou ofício à Comissão Técnica Permanente do ICMS (Cotepe/ICMS), solicitando a renovação dos benefícios fiscais. A entidade argumentou que a manutenção das regras é importante para atender às demandas do setor agropecuário e evitar que o encerramento da vigência dos convênios resulte em aumento da tributação sobre esses produtos. Segundo a CNA, o fim dos benefícios elevaria o ICMS incidente sobre máquinas, implementos e equipamentos de irrigação, com potencial de encarecer os preços pagos pelos produtores rurais, ampliar os custos de produção e aumentar a carga tributária do setor. A confederação também solicitou a adesão dos estados que ainda não participam dos convênios relacionados aos equipamentos de irrigação e ao tratamento dos créditos de ICMS. A iniciativa busca reduzir a cumulatividade tributária e a burocracia enfrentada pelos produtores rurais. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.