15/Oct/2026

O Tribunal de Contas da União (TCU) selecionou dez obras rodoviárias sob responsabilidade do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) consideradas prioritárias, cuja conclusão demanda cerca de R$ 525 milhões. A iniciativa busca orientar a destinação de recursos públicos para empreendimentos considerados relevantes, com base em critérios técnicos relacionados à viabilidade, ao estágio de execução e aos impactos econômicos, sociais e logísticos. A lista inclui a travessia de Juazeiro (BA), na BR-235; a adequação da BR-470 entre Navegantes e Rio do Sul, em Santa Catarina; a duplicação da BR-222 entre Fortaleza e Pecém, no Ceará; o Tronco Norte da BR-116, no Rio Grande do Sul; e os acessos à ponte internacional em Porto Murtinho (MS), na BR-267.

Também foram selecionadas as obras de acesso ao terminal portuário de Capuaba (ES), na BR-447; a ponte sobre o Rio Xingu (PA), na BR-230; as obras remanescentes da BR-070, em Goiás; a implantação da BR-367, em Minas Gerais; e os serviços remanescentes do lote 1C da BR-319, no Amazonas. O levantamento identificou que seis das dez obras selecionadas apresentam prazos atuais de execução superiores ao dobro do período originalmente previsto na licitação. O TCU também apontou um descompasso entre as necessidades financeiras dos contratos ativos de construção rodoviária do DNIT e a capacidade histórica de investimento do departamento.

Para cumprir os cronogramas vigentes, o conjunto de contratos demandaria R$ 7,95 bilhões em 2026, valor muito superior à média anual de investimentos de R$ 2,21 bilhões registrada pelo órgão. Segundo informações prestadas pelo DNIT ao Tribunal, a insuficiência de recursos orçamentários distribuídos entre diversos contratos em andamento constitui um dos principais entraves à execução. Nesse contexto, parte dos empreendimentos não está formalmente paralisada, mas avança em ritmo reduzido, o que pode prolongar os prazos de conclusão e postergar os benefícios esperados para a infraestrutura de transportes.

A metodologia utilizada pelo TCU considerou a existência de impedimentos legais, ambientais, administrativos ou contratuais; a maturidade e a qualidade dos projetos; a compatibilidade com as prioridades governamentais; os impactos sociais, econômicos e logísticos; o estágio físico-financeiro das obras; e a capacidade de execução dos órgãos responsáveis. Esses critérios foram utilizados para avaliar quais empreendimentos apresentam condições e relevância para receber prioridade na alocação de recursos públicos. O Tribunal também identificou pendências específicas em algumas obras. Na BR-447, no Espírito Santo, foram apontadas questões relacionadas a desapropriações.

Na BR-319, no Amazonas, há necessidade de revisão de projeto. Já na BR-222, no Ceará, foram identificadas condicionantes vinculadas ao Plano Básico Ambiental Indígena. Conforme o relatório, essas questões estavam sendo tratadas pelos responsáveis. O diagnóstico evidencia a diferença entre o volume de recursos necessário para cumprir os cronogramas dos contratos rodoviários e a capacidade média de investimento do DNIT. A seleção das dez obras busca concentrar a atenção orçamentária em empreendimentos prioritários, mas a conclusão dependerá da disponibilidade de recursos e da superação das pendências técnicas, administrativas, ambientais e contratuais identificadas. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.