15/Oct/2026

A Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) desenvolveu uma plataforma tecnológica própria para operacionalizar o primeiro leilão de Gás Natural da União, promovido pela Pré-Sal Petróleo S.A. (PPSA) e previsto para 22 de outubro de 2026. A iniciativa marca a entrada da instituição em um novo segmento de mercado, aproveitando sua experiência na realização de leilões e de outros mecanismos competitivos do setor elétrico. A atuação da CCEE em mercados além do setor elétrico passou a ser permitida pela Lei nº 15.269/2025, conhecida como Lei de Modernização do Setor Elétrico. A legislação facultou à Câmara a participação em outros mercados de energia e a prestação de serviços adicionais. Entre as atividades previstas estão a gestão de garantias de contratos de compra e venda no ambiente de contratação livre, a gestão de registros e a certificação de energia.

Embora a lei não mencione especificamente a realização de leilões, a mudança legal abriu espaço para a ampliação das atividades da instituição. Para viabilizar o certame de gás natural, a CCEE desenvolveu internamente uma plataforma exclusiva, utilizando a experiência adquirida com a implementação do mecanismo concorrencial de passivos relacionados ao risco hidrológico, conhecido como GSF. O sistema será utilizado no cadastramento dos participantes, no recebimento das ofertas iniciais e na etapa dinâmica do leilão, durante a qual os consumidores poderão elevar os prêmios ofertados. O leilão disponibilizará ao mercado 1,1 milhão de metros cúbicos por dia (m³/dia) de gás natural para fornecimento em 2027, distribuídos em 110 lotes de 10 mil m³/dia cada. A demanda será formada por consumidores de cinco segmentos da indústria de base: químico e petroquímico, siderúrgico, metalúrgico e mineração, ceramista, de fertilizantes e vidreiro.

A seleção das propostas será baseada nos maiores prêmios oferecidos à União. O preço do gás estará vinculado a uma fórmula que considera 115% da referência Henry Hub, utilizada para o mercado de gás natural, e o câmbio médio do mês anterior, acrescidos do prêmio ofertado. O prêmio inicial foi estabelecido em US$ 1,80 por milhão de unidades térmicas britânicas (MMBtu). O procedimento será dividido em duas rodadas. A primeira contará com cinco etapas sequenciais, direcionadas aos segmentos da indústria de base. Caso sobrem lotes ao término dessa fase, será realizada uma segunda rodada, aberta a todas as proponentes habilitadas. A estrutura busca organizar a disputa pelos volumes disponíveis e permitir a continuidade do processo competitivo caso parte da oferta não seja contratada na etapa inicial. A expansão das atividades da CCEE para o mercado de gás natural também exige segregação administrativa, financeira e contábil em relação às operações de comercialização de energia elétrica, conforme estabelece a Lei nº 15.269/2025.

Os recursos empregados no desenvolvimento e na operação do leilão de gás serão provenientes de emolumento aprovado pelo Conselho de Administração da instituição. Segundo a CCEE, o financiamento da iniciativa não terá impacto sobre seu orçamento nem sobre a contribuição associativa paga pelos agentes. Os valores envolvidos no contrato para a realização do certame não foram divulgados. A utilização de uma plataforma própria permite à CCEE aplicar sua estrutura tecnológica e sua experiência em mecanismos competitivos a uma nova atividade energética. Para o mercado de gás natural, o leilão da PPSA representa a abertura de um mecanismo de comercialização voltado ao atendimento de consumidores industriais, com volumes, critérios de formação de preços e regras de disputa previamente definidos. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.