14/Oct/2026

A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) avançou na análise dos pedidos de homologação de sobretaxas de seca cobradas por empresas de navegação em operações com origem ou destino em Manaus (AM). A agência homologou preliminarmente, sob condições, solicitações apresentadas pela Log-In, Norcoast e Mercosul Line. As decisões foram publicadas em 13 de outubro no Diário Oficial da União (DOU) e estabelecem limites para a aplicação das tarifas adicionais, além de exigir comprovação dos custos extraordinários associados às restrições de navegação durante o ciclo hidrológico de 2026. As autorizações permanecem sujeitas a revisão pela Antaq, conforme a documentação apresentada pelas empresas e as condições verificadas nas operações. A redução da profundidade dos rios da região amazônica, que limita o calado disponível e pode comprometer a capacidade de transporte das embarcações, reforça a necessidade de avaliar os custos adicionais efetivamente incorridos pelos armadores.

Nesse cenário, a agência mantém o acompanhamento individualizado das cobranças e condiciona sua manutenção à transparência das informações operacionais e financeiras. No caso da Log-In, a Antaq reconheceu a homologação da sobretaxa, mas determinou a apresentação de relatórios quinzenais. Os documentos deverão detalhar os custos de praticagem, o transporte por balsas, a utilização de embarcações de terceiros e os efeitos das restrições operacionais sobre as escalas e os volumes transportados. A exigência busca permitir a verificação da relação entre a cobrança adicional e os impactos efetivos da estiagem sobre a operação da companhia. A Norcoast recebeu homologação preliminar exclusivamente para operações de transporte marítimo de contêineres com origem ou destino em Manaus que utilizem píer flutuante.

Para manter a autorização, a empresa deverá divulgar os critérios adotados para a concessão de descontos e apresentar informações sobre os custos extraordinários associados à logística de contêineres vazios, a receita efetivamente obtida e a margem operacional da sobretaxa. A Mercosul Line, por sua vez, obteve autorização preliminar para aplicar a segunda faixa da sobretaxa nas operações com origem ou destino em Manaus que utilizem píer flutuante e barcaças em Itacoatiara (AM). A Antaq exigiu que a empresa comprove a base de cálculo dos custos de armazenagem e transbordo e demonstre sua correspondência com as operações realizadas durante o ciclo hidrológico de 2026. Os relatórios quinzenais da Mercosul Line também deverão discriminar os custos de praticagem, a divisão da capacidade e das despesas do píer flutuante entre a companhia e a CMA CGM, a receita obtida com a sobretaxa e os descontos concedidos aos clientes.

As exigências ampliam o nível de controle sobre a formação dos valores cobrados e permitem avaliar se as tarifas adicionais correspondem aos custos extraordinários gerados pelas restrições de navegação. As decisões fazem parte de um processo mais amplo de análise das sobretaxas anunciadas por armadores diante das dificuldades operacionais provocadas pela seca na Amazônia. Em outros casos, envolvendo MSC, Maersk e Ocean Network Express (ONE), a agência não homologou as cobranças examinadas e determinou sua suspensão, conforme os termos de cada deliberação. O andamento dos processos indica que a Antaq não adota uma autorização uniforme para todas as empresas. A validade das sobretaxas depende das condições operacionais de cada rota, da estrutura dos custos adicionais e da comprovação documental apresentada pelos armadores. Para o transporte de contêineres com origem ou destino em Manaus, a evolução dos níveis dos rios e a duração das restrições continuarão influenciando a análise regulatória e os custos logísticos durante o período de estiagem. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.