13/Oct/2026

O Ministério de Portos e Aeroportos retirou a concessão dos serviços de manutenção da navegabilidade da hidrovia do Rio Tapajós da carteira de projetos prevista para o ciclo 2027/2030, apresentada em 8 de outubro. A decisão ocorreu após divergências entre áreas técnicas do governo federal sobre a viabilidade e os impactos da iniciativa, adiando novamente as discussões sobre a execução de serviços de dragagem e a manutenção das condições de navegação no rio. O projeto é considerado estratégico por setores produtivos para ampliar a infraestrutura logística de escoamento de grãos do Centro-Oeste pelos portos do Arco Norte. A manutenção da navegabilidade pode reduzir riscos operacionais e proporcionar maior previsibilidade ao transporte fluvial, especialmente diante dos riscos climáticos associados ao El Niño, que poderá provocar uma seca severa na Região Norte a partir de 2027.

As áreas técnicas dos Ministérios de Portos e Aeroportos e dos Transportes defendem o andamento da concessão. Em sentido contrário, organizações indígenas e socioambientais questionam os possíveis impactos da dragagem sobre os ecossistemas e os territórios de comunidades tradicionais. Também reivindicam consulta prévia às populações afetadas, conforme previsto na Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT). A Secretaria-Geral da Presidência da República e o Ministério dos Povos Indígenas se posicionaram contra a concessão e prevaleceram na disputa interna do Executivo, resultando no adiamento do projeto. A controvérsia ganhou força em fevereiro de 2026, quando protestos indígenas levaram à suspensão da contratação dos serviços de dragagem.

Questionamentos do Ministério Público Federal sobre o licenciamento ambiental e a consulta às comunidades ampliaram as discussões sobre os requisitos legais e socioambientais necessários para a execução das intervenções. A retirada da hidrovia do Tapajós da carteira de investimentos recomendada para 2027/2030 posterga a definição sobre o modelo de manutenção da via e seus possíveis efeitos sobre a logística regional. Foram mantidos na agenda de concessões os projetos das hidrovias dos rios São Francisco, Paraguai, no Tramo Sul, Madeira e Tocantins, além da Lagoa Mirim e da Hidrovia Verde. Paralelamente, a carteira de obras públicas e manutenção de infraestrutura contempla intervenções operacionais e serviços de dragagem em vias estratégicas, incluindo os rios Amazonas, Solimões e Tietê, este último com obras de derrocamento em Nova Avanhandava, além do Pedral do Lourenço.

O planejamento também prevê a conservação e a construção de Instalações Portuárias Públicas de Pequeno Porte (IP4s) nos estados do Amazonas, Rondônia, Roraima, Amapá e Pará. Para o agronegócio, o adiamento mantém em aberto uma decisão relevante para a expansão e a previsibilidade do transporte hidroviário de grãos pelo Arco Norte. A evolução do projeto dependerá da conciliação entre as demandas de infraestrutura logística, os procedimentos de licenciamento ambiental e as exigências de consulta às comunidades afetadas, em um contexto no qual as condições climáticas também podem influenciar a navegabilidade e os custos de transporte. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.