05/Oct/2026

O Grupo de Trabalho (GT) criado para definir a orientação da União sobre o modelo de competitividade do leilão do Tecon-10, megaterminal de contêineres no Porto de Santos (SP), deve apresentar seu relatório nas próximas semanas. A expectativa é que o documento recomende à Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) a adaptação do edital da concessão para que o leilão seja realizado em etapa única, sob modelo de desinvestimento. O GT foi criado em julho, sem prazo definido para conclusão, com o objetivo de solucionar o impasse entre a orientação encaminhada pelo Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), da Casa Civil, e o modelo defendido pela Antaq e reforçado no Tribunal de Contas da União (TCU). A orientação do PPI previa a abertura do leilão de forma que os armadores que já operam no terminal pudessem participar da disputa desde a primeira etapa.

A proposta da Antaq considerava um leilão em duas etapas, no qual grupos como Maersk e MSC, que dividem o Brasil Terminal Portuário (BTP), somente poderiam apresentar proposta em uma eventual segunda fase. As empresas solicitaram ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) a análise de uma eventual mudança de controle no BTP caso o leilão seja realizado em etapa única. Nesse desenho, a vencedora do Tecon-10 transferiria sua participação nos ativos do BTP para a empresa que deixasse a disputa pelo novo terminal. O mecanismo permitiria cumprir as exigências de desinvestimento e, ao mesmo tempo, contornar o argumento relacionado ao risco de concentração no Porto de Santos. O processo está em análise pelos conselheiros do Cade. A criação do GT ocorreu após a diretoria da Antaq encaminhar ao Ministério de Portos e Aeroportos um pedido de correção de pontos da nota enviada em abril pelo PPI à agência reguladora.

Na avaliação da autarquia, o documento configuraria uma contribuição técnica da secretaria ao processo de definição do edital e, portanto, não deveria necessariamente provocar o redesenho do leilão como se representasse uma orientação política clara da União sobre o direcionamento estratégico do ativo. Nesse contexto, o debate envolve a definição do nível de competitividade desejado, com maior concorrência associada à possibilidade de obtenção de maior outorga ou menor concorrência vinculada à necessidade de reduzir riscos de concentração. O governo federal busca destravar a realização do leilão com o objetivo de contribuir para a redução da sobrecarga no Porto de Santos. Com a eventual nova orientação do GT, a expectativa é que o edital retorne para análise interna no TCU, que anteriormente havia decidido pela restrição da competição.

A orientação do TCU, à época, teve como referência o voto do ministro revisor do processo, Bruno Dantas, que deixou a Corte de Contas em setembro para atuar em projetos na iniciativa privada. O voto propôs impedir a participação de empresas armadoras no leilão sob o argumento de aumento do risco de verticalização, situação em que um agente da cadeia logística, como um armador ou proprietário de carga, passa a controlar ou operar múltiplos elos do processo. Paralelamente, a equipe técnica da Antaq já recebeu orientação interna para trabalhar no redesenho do edital. A antecipação tem o objetivo de permitir que a agência avance na adaptação do documento antes do recebimento formal da orientação do GT, reduzindo o risco de questionamentos sobre eventual demora na tramitação do processo. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.