30/Sep/2026

A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) defendeu a política de desconcentração do mercado de gás natural, o chamado Gas Release, e avaliou que a resistência da Petrobras às medidas é esperada diante dos efeitos sobre os negócios da estatal. A nova política prevê a transferência para terceiros de parte do volume de gás natural atualmente trazido da Bolívia, estimado em cerca de 20 milhões de metros cúbicos por dia, além da redução da concentração por meio da compra de gás de outras produtoras. A ampliação da oferta a terceiros e a redução da concentração tendem a contribuir para a queda dos preços do gás natural, com o Nordeste sendo utilizado como referência para esse efeito. A consulta pública sobre a nova política foi encerrada na segunda-feira (28/09), e a audiência pública está marcada para 21 de outubro. A ANP considera que o Gas Release não representa apenas uma transferência de ativos entre agentes do mercado.

A agência também avalia que a decisão sobre as medidas de desconcentração não pode ser adiada indefinidamente, uma vez que a política está na agenda regulatória desde a aprovação do programa Gás para Empregar. A política faz parte das diretrizes do governo para o setor de gás natural. A posição da agência considera que a Petrobras, como proprietária de parte relevante da infraestrutura, tende a apresentar resistência às medidas de desconcentração, diante dos impactos sobre sua atuação no mercado. A discussão do Gas Release também está relacionada ao projeto Sergipe Águas Profundas (Seap), após declarações da Petrobras sobre uma possível revisão do empreendimento e da construção de um gasoduto associado ao projeto. Segundo a ANP, a política de Gas Release preserva o gás próprio da Petrobras até 2030, mas, ainda assim, a estatal teria levantado a possibilidade de rever a definição do projeto em Sergipe. A proposta de desconcentração do mercado de gás natural no Brasil prevê redução da participação da Petrobras, atual agente dominante do setor, para 44%.

As regras e os efeitos esperados sobre a estrutura concorrencial do mercado serão debatidos na audiência pública prevista para 21 de outubro. Pela proposta, serão realizados leilões anuais de gás natural, com o primeiro previsto para 2027 e entrega do insumo a partir de 2028. O mecanismo tem como objetivo ampliar a concorrência no mercado de gás natural e reduzir a concentração da oferta. A programação prevê ainda uma avaliação dos efeitos do Gas Release sobre as condições concorrenciais do setor em 2030. A ANP deverá realizar uma Avaliação de Resultado Regulatório (ARR) para verificar os resultados alcançados pelo programa e definir a continuidade dos ajustes regulatórios ou o encerramento da iniciativa. A audiência pública de 21 de outubro será uma das próximas etapas da discussão da proposta de desconcentração, que estabelece um cronograma de leilões anuais e uma avaliação regulatória posterior para medir os efeitos do programa sobre a concorrência no mercado brasileiro de gás natural.

A Petrobras avalia que não há necessidade de implementação imediata do Gas Release, mecanismo proposto para ampliar a desconcentração do mercado de gás natural no Brasil. Na avaliação da Petrobras, a implementação em prazo curto poderia trazer fragilidades técnicas e regulatórias. A companhia considera que haveria espaço para ampliar o período de análise sem comprometer os prazos pretendidos para o programa a partir de meados de 2027. Entre os pontos levantados está a ausência de consulta prévia ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). No aspecto regulatório, a Petrobras considera que a legislação não determina a aplicação imediata do instrumento e defende que a ANP monitore as condições do mercado antes de definir as medidas necessárias. Nesse processo, a agência poderia avaliar alternativas previstas na regulamentação, incluindo mecanismos considerados menos gravosos.

A companhia também defende cautela na definição do mercado relevante utilizado para avaliar a concentração. Segundo a argumentação apresentada, as usinas termelétricas, quando estão em operação, utilizam a mesma infraestrutura de transporte de gás e influenciam a formação dos preços, fator que poderia interferir na eficiência de um eventual leilão de gás. A principal preocupação da Petrobras está relacionada aos impactos sobre investimentos de longo prazo em projetos de gás natural, que apresentam períodos de maturação de 20 a 30 anos. A companhia também contesta a caracterização de sua atuação como compradora e agregadora de volumes de gás como equivalente à função de intermediária. Nesse contexto, cita as regras estabelecidas em Termo de Compromisso de Cessação (TCC) firmado anteriormente com o Cade, que previam restrições e exceções para compras de gás, inclusive em situações destinadas a evitar travamentos operacionais ou viabilizar novos projetos.

A Petrobras também aponta redução significativa de sua participação no mercado não termelétrico. Segundo os dados apresentados pela companhia, o market share da estatal nesse segmento caiu de cerca de 90% para 55% em três anos. A empresa também destaca que volumes de gás de terceiros, entre 10,8 milhões e 11 milhões de metros cúbicos por dia, já acessam unidades da Petrobras, em argumento de que não haveria barreiras à entrada de outros agentes. A companhia também relaciona sua atuação na compra de gás de terceiros à necessidade de viabilizar a exportação do insumo para a costa. Segundo a Petrobras, projetos de produção de gás offshore demandam escala elevada para alcançar viabilidade econômica, o que torna a agregação de volumes parte da estrutura necessária para o desenvolvimento desses empreendimentos.

Nesse contexto, a Petrobras coloca como desafio regulatório conciliar o aumento da oferta de gás natural, com potencial de redução dos preços, com a manutenção de condições competitivas no mercado. A discussão ocorre enquanto a ANP avalia mecanismos para ampliar a desconcentração do setor e estabelecer novas condições de acesso e comercialização do gás natural no País. A Petrobras pediu o adiamento da audiência pública da ANP sobre o Gas Release, prevista para o dia 21 de outubro. A Petrobras destacou que conseguiu a posição no mercado de gás natural que tem hoje devido aos elevados investimentos realizados no setor, mas que uma possível aprovação do Gas Release, que trata da desconcentração do mercado, colocaria os investimentos futuros em risco. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.