17/Sep/2026

O quinto leilão do Programa Eco Invest Brasil deverá mobilizar R$ 7 bilhões para a cadeia de minerais críticos no Brasil, com recursos destinados a projetos de inovação e desenvolvimento dos segmentos de terras raras e minerais críticos estratégicos. O leilão foi concluído em 15 de setembro e integra uma rodada voltada ao fortalecimento da inovação tecnológica e de cadeias estratégicas para a competitividade brasileira. A estrutura do leilão prevê três mecanismos financeiros. As instituições financeiras participantes deverão criar um fundo de inovação no Brasil, alinhado às diretrizes estabelecidas pelo Poder Público; utilizar recursos do Tesouro para alavancar operações de crédito em até 20 vezes o valor aportado; e destinar 1% do volume mobilizado para pesquisa, ciência e tecnologia no Brasil. Os R$ 7 bilhões deverão ficar com os bancos vencedores para financiar, principalmente, empresas vinculadas a projetos de inovação.

Com os leilões realizados anteriormente, o Eco Invest já mobilizou R$ 140 bilhões, segundo o Ministério da Fazenda. A iniciativa já direcionou recursos para a recuperação de pastagens degradadas e, nesta quinta etapa, amplia o foco para projetos relacionados a terras raras e minerais críticos estratégicos. Considerando os demais segmentos contemplados no quinto leilão, o volume total associado ao programa poderá alcançar R$ 190 bilhões destinados à chamada indústria do futuro. O Programa Eco Invest Brasil é coordenado pelos ministérios da Fazenda e do Meio Ambiente e Mudança do Clima e busca mobilizar investimentos privados de longo prazo para projetos sustentáveis, com atração de capital nacional e externo. A iniciativa integra o Plano de Transformação Ecológica do Ministério da Fazenda e utiliza instrumentos financeiros destinados à redução de riscos, à mitigação da volatilidade cambial e à estruturação de projetos.

O marco legal dos minerais críticos e estratégicos sancionado em 16 de setembro estabelece instrumentos para ampliar a previsibilidade e a capacidade de financiamento de projetos de pesquisa, lavra, beneficiamento e transformação mineral. A política considera a importância dessas substâncias para a segurança econômica, a transição energética e setores de alta tecnologia, em um contexto de concentração geográfica da produção, dependência externa e gargalos tecnológicos em refino e processamento. Entre os mecanismos previstos está o Fundo Garantidor da Atividade Mineral (FGAM), que poderá contar com participação da União como cotista, limitada a R$ 2 bilhões. O fundo terá a função de oferecer garantias a empreendimentos e atividades relacionados à produção dos minerais definidos pelo marco legal, ampliando a capacidade de estruturação financeira dos projetos.

As empresas que atuam em pesquisa, lavra, beneficiamento e transformação mineral de minerais críticos ou estratégicos deverão aplicar anualmente uma parcela da receita operacional bruta durante seis anos. A contribuição mínima foi fixada em 0,2% da receita por empresa para integralização de cotas do fundo, com estimativa de arrecadação de R$ 5 bilhões considerando as participações pública e privada. A nova estrutura se soma a medidas tributárias já estabelecidas para a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos. A Lei Complementar nº 235, de 27 de agosto de 2026, criou tratamento excepcional para benefícios tributários relacionados à política, em caráter extraordinário para o exercício de 2026. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.