11/Sep/2026

O Ministério de Minas e Energia (MME) abriu nesta quinta-feira Consulta Pública sobre proposta de normas complementares para a realização de leilões de oferta de gás natural processado da União, a serem conduzidos pela Pré-Sal Petróleo S.A. (PPSA), com entrega prevista entre 2026 e 2030. O prazo para apresentação de contribuições é de quatro dias e termina na segunda-feira, 14 de setembro. Conforme a minuta de portaria normativa, o primeiro leilão de gás natural processado da União deverá ocorrer em outubro deste ano. Na semana anterior, o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, havia sinalizado que o certame estava previsto para o período entre o fim de outubro e o início de novembro, com preços próximos de US$ 5 por milhão de unidades térmicas britânicas (MMBtu). A proposta estabelece ainda a realização de um leilão por ano, com entrega do gás natural até 31 de dezembro do ano civil subsequente.

A PPSA poderá promover leilões adicionais, caso em que a entrega deverá ocorrer até 31 de dezembro do próprio ano de realização do certame. Poderão participar dos leilões os consumidores livres do setor industrial, com prioridade para os segmentos da indústria de base relacionados na minuta. A lista inclui os setores Químico e Petroquímico, Fertilizantes, Siderúrgico, Metalúrgico e Mineração, Ceramista e Vidreiro. O volume de gás natural ofertado pela PPSA será convertido em número de contratos, cada um com volume unitário padronizado de 20 mil metros cúbicos por dia. O número total de contratos será distribuído de forma igualitária entre os setores da indústria de base considerados prioritários. Cada empresa participante poderá adquirir, no máximo, oito contratos por certame, equivalentes a 160 mil metros cúbicos por dia.

A regra busca limitar a concentração da oferta entre os participantes e distribuir o gás entre os segmentos industriais priorizados pelo programa. Caso existam contratos não arrematados na primeira rodada, a PPSA realizará uma segunda rodada, sem aplicação dos limites de compra por participante e da divisão igualitária entre os setores da indústria de base. Se ainda houver volume remanescente, uma terceira rodada será destinada aos consumidores livres do setor industrial que não integrem a lista de segmentos prioritários. A estrutura proposta pelo MME estabelece, portanto, uma sequência de alocação do gás da União, priorizando inicialmente setores industriais considerados estratégicos e, posteriormente, ampliando o acesso aos demais consumidores livres em caso de sobra de oferta. O primeiro certame, previsto para outubro, será o marco inicial do novo mecanismo de comercialização de gás natural processado da União pela PPSA, com entregas projetadas para os anos de 2026 a 2030. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.