08/Sep/2026

O Parlamento da Dinamarca aprovou a Lei de Fertilizantes, que estabelece diretrizes para limitar a aplicação de nitrogênio e fósforo no solo e reduzir as emissões do setor agropecuário. A legislação tem entrada em vigor prevista para 1º de janeiro de 2027. A nova legislação prevê a criação do Registro de Contas de Emissões e Fertilizantes e torna obrigatório o cadastramento de propriedades rurais e empresas do setor. A norma também concede poderes ao Ministério da Natureza e do Bem-Estar Animal da Dinamarca para estabelecer limites máximos de aplicação de nutrientes por hectare, fixar cotas de emissão e exigir a manutenção de cobertura vegetal em áreas e períodos específicos.

A aprovação ocorre após protestos de cerca de 4 mil produtores rurais e representantes do setor agroindustrial em Odense e Copenhague. Lideranças do agronegócio dinamarquês avaliam que as restrições ao uso de fertilizantes nitrogenados e à pulverização agrícola ameaçam a viabilidade do cultivo de grãos, reduzem a produtividade das lavouras e comprometem a rentabilidade das propriedades. O governo dinamarquês, por outro lado, considera urgente a implementação da legislação para conter o esgotamento de oxigênio em rios, fiordes e ecossistemas marinhos. A medida amplia as exigências ambientais sobre a atividade agropecuária e estabelece mecanismos de controle sobre a utilização de nutrientes no solo. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.