04/Sep/2026

O Senado aprovou, no dia 2 de setembro, o relatório do senador Eduardo Braga (MDB) ao projeto de lei (PL) dos minerais críticos, que institui a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE) e cria o Conselho Nacional para Industrialização de Minerais Críticos e Estratégicos (CIMCE), vinculado à Presidência da República. O parecer mantém, em linhas gerais, o texto aprovado pela Câmara dos Deputados e incorpora principalmente ajustes de redação, incluindo a padronização de termos e correções técnicas em dispositivos relacionados ao fundo garantidor e à rastreabilidade.

Entre os instrumentos previstos no projeto estão a possibilidade de criação do Fundo Garantidor da Atividade Mineral (FGAM), o Programa Federal de Beneficiamento e Transformação de Minerais Críticos e Estratégicos (PFMCE), o Certificado Mineral de Baixo Carbono e o Cadastro Nacional de Projetos do setor. O texto também estabelece regras para leilões de áreas, prevê estímulos à pesquisa e desenvolvimento (P&D) e cria mecanismos de rastreabilidade destinados a assegurar a origem dos minerais e a conformidade socioambiental e regulatória ao longo da cadeia produtiva. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.