31/Aug/2026

Entidades do setor de bioinsumos defendem que a regulamentação da nova Lei de Bioinsumos estabeleça regras claras para o registro de novos produtos, o acesso a bancos de microrganismos e a produção para uso próprio, além de prever uma transição para a formação do mercado de inóculos. A Associação Brasileira de Bioinsumos (Abbins) considera prioritária a definição objetiva, no decreto regulamentador, do conceito de produto novo para fins de registro, especialmente nos casos destinados ao controle fitossanitário. A regulamentação também deverá estabelecer critérios claros para o acesso a microrganismos e aos bancos de microrganismos, aspecto considerado relevante para pequenas e médias indústrias e para agricultores que produzem bioinsumos para uso próprio, com o objetivo de ampliar a segurança jurídica para os agentes da cadeia. Outro ponto defendido pelas entidades é a adoção de regras claras, objetivas e com menor burocracia para a produção de bioinsumos para uso próprio, tanto por agricultores individuais quanto por cooperativas e associações.

A avaliação do setor é de que exigências excessivas poderiam desestimular esse modelo de produção e reduzir a adoção de bioinsumos pelos produtores rurais. As entidades também defendem a criação de uma regra de transição para a estruturação do mercado de inóculos de bioinsumos. O segmento é considerado estratégico para atender indústrias e agricultores que adotaram o modelo de produção para uso próprio e para permitir a formação gradual de uma cadeia de fornecimento compatível com a nova regulamentação. Outro ponto considerado fundamental é a preservação da distinção regulatória entre bioinsumos e agrotóxicos. A avaliação do setor é de que o decreto deve refletir as características específicas dos insumos biológicos e evitar a adoção de uma estrutura regulatória baseada nos defensivos químicos. A Lei de Bioinsumos foi criada justamente para estabelecer essa separação entre insumos biológicos e químicos. Ainda não há previsão oficial para a publicação do decreto regulamentador. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.