24/Aug/2026

Armadores abriram disputa com os portos da Bahia e de Itajaí (SC) contra a exigência de um relatório de gestão ambiental relacionado à água de lastro dos navios. As empresas consideram a exigência redundante em relação às vistorias realizadas pela Marinha e estimam que o procedimento possa gerar custo de até US$ 2 mil por navio. O Centro Nacional de Navegação Transatlântica (Centronave) obteve liminar na Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) suspendendo a cobrança imposta pela Companhia das Docas do Estado da Bahia (Codeba), que também administra o Porto de Itajaí. Em Santos, onde a exigência está em vigor desde 2024, a associação discute o tema judicialmente, mas sem decisão cautelar, e manifesta preocupação com a possibilidade de expansão do procedimento para outros portos brasileiros. As empresas questionam também a legitimidade dos prestadores privados credenciados pelos portos para emitir o atestado ambiental.

A controvérsia envolve a sobreposição entre a documentação exigida pelos terminais portuários e os procedimentos de fiscalização relacionados à água de lastro já realizados pela Marinha. Os portos e as empresas certificadoras defendem a manutenção da exigência e apontam a ocorrência de reprovações durante as verificações, além do risco de bioinvasão associado à introdução de organismos aquáticos em ambientes distintos por meio da água de lastro dos navios. A Marinha, por sua vez, critica o mecanismo por considerar que a exigência estabelece um controle duplicado e paralelo em relação à fiscalização oficial. A disputa envolve, portanto, a definição das competências regulatórias e operacionais sobre a gestão ambiental da água de lastro, os custos adicionais para os armadores e a possibilidade de adoção do procedimento em escala mais ampla nos portos brasileiros. Fonte: Valor Online. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.