21/Aug/2026

O desenvolvimento e a regulamentação do setor de sementes e mudas no Brasil foram discutidos em reunião entre o ministro da Agricultura, André de Paula, e representantes da Associação Brasileira de Sementes e Mudas (Abrasem). Entre os temas tratados esteve a proposta de alteração da Lei de Proteção de Cultivares, Lei nº 9.456/1997, atualmente em tramitação no Congresso Nacional. A legislação estabelece regras para a proteção dos direitos dos obtentores de novas cultivares e tem como objetivo estimular a pesquisa e o desenvolvimento de novas variedades. A revisão em discussão prevê mudanças no período de proteção de determinadas espécies. Entre as alterações propostas está a ampliação, de 18 para 25 anos, do período de proteção para videiras, árvores frutíferas, árvores florestais, árvores e plantas ornamentais e cana-de-açúcar. A medida integra o debate sobre atualização do marco regulatório do setor de sementes e mudas e sobre os mecanismos de proteção à inovação e ao desenvolvimento de cultivares no Brasil. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.