19/Aug/2026

O setor de bioinsumos defende que a minuta do decreto que regulamentará a Lei de Bioinsumos seja submetida novamente ao grupo técnico responsável por sua elaboração antes da publicação. A avaliação é de que a regulamentação deve assegurar segurança jurídica para empresas e produtores sem criar obstáculos ao investimento e ao desenvolvimento de novas tecnologias. O grupo de trabalho formado para discutir a regulamentação reuniu entidades do setor e órgãos governamentais e permaneceu cerca de um ano em discussões até chegar a uma minuta. O texto está atualmente na etapa final de análise na Casa Civil, e o setor espera que seja novamente encaminhado aos participantes que contribuíram para sua elaboração antes da publicação, com o objetivo de assegurar maior aderência às necessidades da cadeia. A Lei nº 15.070/2024, que instituiu o marco legal específico para os bioinsumos, estabelece regras para produção, registro, comercialização, uso, fiscalização, pesquisa e produção para uso próprio.

O decreto de regulamentação é aguardado pelo setor desde a aprovação da legislação. A participação dos diferentes elos da cadeia é considerada importante para evitar que a regulamentação final estabeleça regras pouco adequadas à realidade do mercado. A construção de políticas públicas com participação equilibrada de empresas, produtores, governo e órgãos reguladores é apontada como necessária para conferir maior segurança e efetividade às normas. Um dos principais pontos de atenção é o risco de exigências regulatórias excessivas prejudicarem a inovação em um mercado que apresenta desenvolvimento acelerado de novas tecnologias. O segmento possui amplo potencial para ampliar a oferta de produtos e soluções biológicas para a agricultura, mas regras que dificultem a entrada de novas tecnologias podem prolongar o período necessário para que novas soluções cheguem ao mercado.

Nesse contexto, a atuação conjunta entre setor privado, governo e órgãos reguladores é considerada fundamental para a construção de regras claras, transparentes e efetivas, capazes de acompanhar a evolução tecnológica do mercado de bioinsumos. O Brasil também apresenta potencial tecnológico relevante no segmento, especialmente no desenvolvimento de soluções destinadas à agricultura tropical. O País possui uma ampla base de pesquisa e conhecimento genético ainda pouco explorada comercialmente, enquanto empresas e centros de pesquisa desenvolvem produtos a partir de novas fontes biológicas e aprimoram tecnologias já disponíveis. A expansão dos bioinsumos também pode contribuir para reduzir a dependência externa do agronegócio brasileiro e ampliar a sustentabilidade dos sistemas produtivos. A maior utilização de soluções desenvolvidas no País pode contribuir para diversificar a oferta de insumos e reduzir a exposição do setor agrícola às limitações e oscilações do mercado internacional. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.