19/Aug/2026

O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, convocou a 3ª reunião extraordinária do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) deste ano para 2 de setembro. A pauta reúne sete resoluções, incluindo uma norma que estabelece diretrizes para o exercício das atividades de importação e exportação de gás natural. Outro destaque é a resolução que estabelece diretrizes para a elaboração do chamado mapa do caminho para uma transição energética justa e planejada, com redução gradativa da dependência de combustíveis fósseis no País.

O texto também prevê a proposição de mecanismos de financiamento adequados à implementação da política de transição energética. A elaboração desse mapa do caminho foi assumida pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva durante a 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP30), realizada em Belém (PA), em novembro de 2025. Também está prevista a análise de resolução que aprova o Plano Nacional de Transição Energética (Plante) e institui grupo técnico para apoiar sua implementação.

A pauta inclui ainda resolução que aprova a Estratégia Nacional de Dados Energéticos 2027-2031, norma que institui o grupo de trabalho de eletromobilidade e outra que cria grupo de trabalho voltado à valorização energética de resíduos. O CNPE também deverá avaliar resolução que altera a norma nº 3, de 1º de abril de 2026. A regulamentação estabelece diretrizes e regras para o mercado de Gás Liquefeito de Petróleo (GLP) no âmbito do programa Auxílio Gás do Povo. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.