19/Aug/2026

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprovou, sem restrições, a operação que permitirá à APM Terminals (APMT), do grupo Maersk, adquirir os 50% restantes da Brasil Terminal Portuário (BTP), no Porto de Santos (SP), atualmente controlados pela Terminal Investment Limited (TiL), ligada ao grupo MSC. Com a conclusão da transação, a BTP deixará de ter controle compartilhado entre APMT e TiL e passará a ser integralmente controlada pela Maersk.

A operação foi analisada pela Superintendência-Geral do Cade, que concluiu não haver impactos concorrenciais relevantes decorrentes da mudança de controle. Segundo o órgão, a APMT já exercia controle conjunto sobre a BTP e as relações concorrenciais entre as empresas que atuam no Porto de Santos já estavam estabelecidas antes da operação. Dessa forma, a transação representa essencialmente a consolidação do controle societário da BTP, sem alterações significativas na estrutura concorrencial do mercado. O Cade também rejeitou o pedido da filipina International Container Terminal Services Inc. (ICTSI) para atuar como terceira interessada no processo.

A empresa argumentou que a operação poderia reforçar a posição dominante da Maersk, elevar o risco de discriminação comercial e ampliar o poder de coordenação entre grandes grupos do setor. A ICTSI também apontou possíveis reflexos sobre o futuro do megaterminal de contêineres Tecon-10, em Santos. A Superintendência-Geral concluiu que a ICTSI não demonstrou legitimidade nem pertinência suficiente das alegações apresentadas para participar da análise do ato de concentração.

O Cade ressaltou que sua avaliação está restrita aos efeitos concorrenciais da operação submetida ao órgão e não abrange discussões relacionadas às regras ou exigências de eventual licitação do Tecon Santos 10. Com a aprovação do Cade, a operação ainda depende de autorização da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) para ser concluída. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.