17/Aug/2026

Representantes dos setores portuário e hidroviário do Rio Grande do Sul defendem ajustes na modelagem da concessão do Sistema Aquaviário Integrado do Sul e Lagoa Mirim (Saip Sul-Mirim) para estabelecer expressamente a obrigação de aprofundamento dos canais de navegação durante a vigência do contrato. A avaliação é de que o projeto elaborado pelo Governo Federal e pela Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) apresenta estrutura adequada, mas pode ser aprimorado para assegurar investimentos futuros e maior segurança jurídica. A principal preocupação está na concentração do contrato na manutenção das atuais condições de navegabilidade, sem mecanismos claros que obriguem a futura concessionária a executar obras de ampliação de profundidade caso o crescimento da movimentação de cargas ou a operação de embarcações de maior porte exijam melhorias na infraestrutura.

Como a concessão poderá ter duração de várias décadas, representantes do setor defendem a incorporação de mecanismos de longo prazo à modelagem. Entre as propostas está a criação de gatilhos contratuais vinculados ao crescimento da movimentação de cargas ou à necessidade operacional de receber navios maiores. O objetivo é reduzir a dependência de futuras renegociações contratuais para viabilizar investimentos necessários à expansão da capacidade de navegação. Entidades e agentes públicos ligados à operação do sistema hidroviário do Rio Grande do Sul preparam manifestações técnicas sobre aspectos regulatórios, econômico-financeiros e operacionais do projeto, que deverão ser encaminhadas aos órgãos responsáveis pela estruturação da concessão. Outro ponto em avaliação é a condição dos ativos que serão transferidos à iniciativa privada.

O futuro concessionário receberá uma infraestrutura que passou recentemente por investimentos públicos em dragagem e sinalização náutica nos acessos aquaviários e nas hidrovias do Estado. Esses aportes reduzem a necessidade de investimentos iniciais pelo operador privado e, por isso, contribuições do setor também poderão questionar se a distribuição de riscos, receitas e obrigações prevista na modelagem reflete adequadamente as condições atuais da infraestrutura concedida. A operação da eclusa de São Gonçalo também é considerada um ponto sensível da concessão. A avaliação é de que o contrato deve delimitar de forma clara as responsabilidades relacionadas à estrutura, que desempenha funções relevantes para a navegação, o abastecimento hídrico da região e o controle da intrusão de água salgada no sistema lagunar. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.