14/Aug/2026

O Senado Federal aprovou, na quarta-feira (12/08), o projeto que reduz a tributação sobre os combustíveis, introduz uma trava para o aumento de despesas da União, estabelece benefícios à Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos, institui estímulos para o desenvolvimento da indústria de fertilizantes. A União fica autorizada a conceder crédito fiscal a projetos de produção de fertilizantes, com o limite de R$ 1 bilhão por ano, entre 2027 e 2031, valor que pode ser duplicado por ato do governo. O Poder Executivo vai definir o montante dos créditos fiscais. São elegíveis produtores de ureia, nitrato de amônio, fosfato monoamônico, fosfato diamônico, superfosfato simples, superfosfato triplo, termofosfato, fosfato natural reativo, fosfato acidulado sulfúrico, cloreto de potássio e silicato de potássio, além de suas matérias-primas, remineralizadores, bioinsumos e biofertilizantes. Além disso, entre 2027 e 2031, fica afastada a incidência do Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM) sobre as mercadorias para projetos do programa de fertilizantes, com renúncia anual entre R$ 200 milhões e R$ 1 bilhão. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.