14/Aug/2026

A diretoria colegiada da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) decidiu manter o edital elaborado pela Autoridade Portuária de Santos (APS) para exploração da área destinada à instalação de um condomínio logístico na margem direita do Porto de Santos, mas determinou a adequação do Plano de Desenvolvimento e Zoneamento (PDZ) para compatibilizar o planejamento portuário com a destinação prevista para o espaço.

O processo foi analisado após questionamento da Associação Brasileira dos Terminais de Contêineres (Abratec), que apontou que a área ofertada no edital estava classificada no PDZ como destinada à operação portuária, incluindo movimentação de cargas e contêineres, e não à instalação de um empreendimento logístico. A Antaq reconheceu a existência de incompatibilidade entre a utilização prevista no edital e a destinação estabelecida no atual PDZ do Porto de Santos.

Apesar disso, a agência decidiu preservar o resultado da disputa por considerar que a divergência identificada não é suficiente para justificar a anulação do procedimento. O entendimento da autarquia é de que o PDZ constitui instrumento de planejamento sujeito a atualizações para acompanhar mudanças nas necessidades operacionais e logísticas dos portos. A Antaq também considerou que as autoridades portuárias devem manter autonomia para avaliar novas formas de utilização das áreas sob sua administração, desde que as alterações necessárias sejam formalizadas nos instrumentos de planejamento.

A decisão determina que a APS apresente à Antaq, no prazo de até 15 dias, um cronograma para alteração do PDZ e adequação do documento ao projeto previsto para a área. A autoridade portuária também deverá encaminhar ao Ministério de Portos e Aeroportos as medidas necessárias para aprovação da atualização do planejamento. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.