14/Aug/2026

A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) aprovou a publicação do edital de licitação para o arrendamento do terminal IQI-16, no Porto de Itaqui (MA), destinado à movimentação e armazenagem de granéis minerais sólidos, principalmente fertilizantes. O edital estabelece restrição a empresas ou grupos econômicos que já tenham participação relevante no mercado de fertilizantes do complexo portuário de Itaqui. Caso a participação atual da empresa, somada à parcela que seria obtida com o arrendamento do terminal, ultrapasse 40% do mercado, a companhia somente poderá ser declarada vencedora se não houver outra proposta válida.

A medida busca evitar que o novo arrendamento amplie a concentração no mercado de fertilizantes na região. Sem a restrição, a licitação poderia reforçar a posição de agentes que já possuem participação relevante e ampliar a concentração do mercado no complexo portuário. A Antaq também alterou a regra de atracação de navios no terminal. Em vez de estabelecer prioridade específica para o futuro arrendatário, o edital determina que a autoridade portuária disponibilize infraestrutura comum suficiente para que o terminal cumpra as metas de movimentação previstas no contrato.

A mudança busca evitar que uma prioridade automática dificulte a gestão dos berços pela autoridade portuária. A nova regra permite maior flexibilidade na utilização da infraestrutura, considerando critérios de segurança, eficiência logística e gestão dos equipamentos compartilhados. O IQI-16 terá capacidade estática mínima de armazenagem de 70 mil toneladas e deverá alcançar movimentação de aproximadamente 740 mil toneladas de fertilizantes por ano a partir do sétimo ano de contrato, conforme as projeções do estudo de mercado. O projeto prevê contrato de 25 anos, investimentos estimados em cerca de R$ 147 milhões e valor global aproximado de R$ 1,76 bilhão. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.