14/Aug/2026

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva publicou o Decreto 13.096, que regulamenta a implementação da Política Nacional do Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono. A norma foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) e estabelece mecanismos de governança, certificação, incentivos fiscais e estímulo aos investimentos no segmento. Segundo dados do Ministério de Minas e Energia (MME), o Brasil possui potencial técnico para produzir até 1,8 gigatonelada de hidrogênio de baixa emissão de carbono por ano.

A regulamentação estabelece as bases institucionais para o desenvolvimento desse mercado e para a comprovação das características ambientais do combustível. O decreto estrutura o Sistema Brasileiro de Certificação de Hidrogênio (SBCH2) e define as atribuições da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) e do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) na organização e funcionamento do mercado de hidrogênio de baixa emissão de carbono. A certificação será utilizada para comprovar o desempenho ambiental do hidrogênio e terá como base a análise do ciclo de vida do produto.

O sistema também prevê mecanismos de rastreabilidade dos certificados e medidas destinadas a evitar a dupla contagem das reduções de emissões. A regulamentação contempla ainda a compatibilidade do sistema brasileiro com padrões internacionais de certificação, com o objetivo de estabelecer critérios reconhecíveis para o mercado externo e ampliar as condições para investimentos na produção de hidrogênio de baixa emissão de carbono no Brasil. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.