13/Aug/2026

O Senado Federal aprovou, na terça-feira (11/08), por votação simbólica, o projeto que cria o Programa de Desenvolvimento da Indústria de Fertilizantes (Profert). A proposta, já aprovada pela Câmara dos Deputados, segue agora para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Sob relatoria da senadora Tereza Cristina (PP-MS), o projeto tem como objetivos reduzir a dependência externa do Brasil em fertilizantes, ampliar a segurança alimentar, diminuir os custos da cadeia de valor agropecuária e garantir o suprimento estável de fertilizantes e matérias-primas para a atividade agropecuária. Podem ser beneficiárias do Profert empresas que produzam, em território nacional, fertilizantes e suas matérias-primas de origem sintética, mineral e orgânica, além de remineralizadores, bioinsumos e biofertilizantes. Empresas optantes pelo Simples Nacional não poderão aderir ao programa.

A regulamentação deverá estabelecer as regras de habilitação e coabilitação ao Profert e os requisitos mínimos para adesão. Entre as exigências previstas estão o apoio a iniciativas de desenvolvimento local e inclusão social e a adoção de medidas para compensação, mitigação ou neutralização das emissões de gases causadores do efeito estufa. O Conselho Nacional de Fertilizantes e Nutrição de Plantas (Confert) ficará responsável por definir o percentual de mistura obrigatória, em volume, de fertilizantes nacionais sintéticos e minerais aos produtos comercializados, distribuídos e vendidos no Brasil. O projeto estabelece mistura mínima de 2% a partir de 1º de julho de 2027 e de 10% até 1º de janeiro de 2037. O Confert poderá avaliar a implementação progressiva dos percentuais, com possibilidade de alcançar o limite de 30%. O texto original previa a concessão de créditos fiscais pelo Profert entre 2027 e 2031, limitados a R$ 2 bilhões por ano.

A relatora, porém, retirou os dispositivos sob a avaliação de que o tema poderá ser tratado de forma mais adequada em projeto de lei complementar em tramitação na Câmara dos Deputados. Também foi excluída a relação de fertilizantes e matérias-primas elegíveis à apuração dos créditos fiscais. Outro dispositivo retirado autorizava, no exercício de 2026, a União a conceder créditos financeiros a empresas produtoras ou importadoras de adubos e fertilizantes que deduzissem os respectivos valores dos preços de comercialização dos produtos, em razão dos impactos do conflito no Oriente Médio. A medida foi excluída sob o entendimento de que apresentava prazo de aplicação reduzido e caráter meramente autorizativo. O projeto também previa autorização para a União criar o Fundo de Estímulo à Produção Nacional de Fertilizantes (FPNF), com possibilidade de aportes de recursos provenientes do orçamento anual. A relatora retirou esse dispositivo diante de questionamentos relacionados à constitucionalidade da medida.

A Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan) afirmou que Profert representa um marco para reduzir a dependência do Brasil nas importações de fertilizantes. O projeto de lei, que vai à sanção presidencial, traz novo estímulo ao desenvolvimento de novos projetos industriais e reativação de plantas existentes. A lei cria um ambiente favorável à atração de investimentos. Com mudanças e retirada de subsídios tributários, a legislação concentra o incentivo agora por meio de financiamento de longo prazo via linhas do Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Tornar obrigatória a mistura de fertilizantes produzidos no País aos produtos finais comercializados, que chegam a ter um percentual de importação de 90%, contribuirá para aumentar a fabricação nacional. O resultado do Profert é fruto de um trabalho conjunto, do qual a Firjan participou desde a primeira reunião do Conselho Nacional de Fertilizantes e Nutrição de Plantas (Confert), com trabalho técnico em suas câmaras temáticas. Além disso, o projeto também integra a agenda prioritária de 2026 da federação, que disse ter atuado intensamente pela sua aprovação junto aos parlamentares. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.