12/Aug/2026

A diretoria da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) incluiu na pauta da próxima reunião colegiada, no dia 13 de agosto, o pedido de medida cautelar apresentado pela Associação Brasileira dos Terminais de Contêineres (Abratec) contra a licitação da Autoridade Portuária de Santos (APS) para implantação de um condomínio logístico na margem direita do Porto de Santos. O processo prevê a cessão onerosa, pelo prazo de 20 anos, de uma área de aproximadamente 242 mil metros quadrados classificada pela APS como não afeta às operações portuárias. O projeto foi estruturado para abrigar um complexo logístico destinado ao apoio das atividades do porto. A Abratec solicitou à Antaq a suspensão cautelar do certame e, no mérito, a anulação do edital.

A entidade argumenta que a área possui caráter operacional e estratégico para o porto, o que exigiria tratamento regulatório distinto e a obtenção de autorizações específicas. A associação também contesta cláusulas do edital que, em sua avaliação, restringem a concorrência, além do prazo estabelecido para a apresentação das propostas. Em dezembro de 2025, a Antaq negou o pedido cautelar por considerar que não estavam presentes os requisitos necessários para a concessão da medida de urgência. A diretoria colegiada deverá agora avaliar se mantém ou revisa esse entendimento. A discussão ocorre paralelamente a uma ação judicial apresentada pela própria Abratec, que resultou na suspensão do leilão até nova deliberação da Justiça.

O leilão também é alvo de congressistas, que protocolaram, em julho, representação no Tribunal de Contas da União (TCU) solicitando a suspensão imediata da licitação. A representação questiona a utilização de modalidade de contratação considerada inadequada para retirar o empreendimento da análise, o que permitiu que o consórcio Portolog, que tem como integrante a esposa de um dos ministros do Tribunal, vencesse o leilão. A APS sustenta que a área licitada possui vocação para atividades de apoio logístico, e não para movimentação direta de cargas. A autoridade portuária também argumenta que o projeto busca ampliar a capacidade operacional do Porto de Santos e evitar a concentração excessiva de mercado em atividades estratégicas do complexo portuário. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.