12/Aug/2026

O governo federal trabalhava inicialmente com a expectativa de realizar em novembro de 2026 o leilão do Sistema Aquaviário Integrado do Sul e Lagoa Mirim, mas reconheceu que o prazo é inviável diante das etapas regulatórias ainda necessárias para a licitação. O sistema reúne a hidrovia da Lagoa dos Patos, o canal de acesso ao Porto de Rio Grande (RS), a Lagoa Mirim e demais vias navegáveis conectadas da região sul do Rio Grande do Sul. Durante a abertura de audiência pública destinada a discutir melhorias no sistema, o Ministério de Portos e Aeroportos (Mpor) chegou a indicar novembro como prazo para a realização do leilão.

O cronograma, porém, depende ainda da realização de uma audiência pública específica do projeto, da análise do edital pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e do cumprimento do prazo mínimo de 45 dias para que o mercado possa avaliar a documentação da licitação. Diante dessas etapas, o calendário inicialmente previsto não deverá ser cumprido. O projeto prevê a concessão à iniciativa privada dos serviços de dragagem, sinalização náutica, monitoramento e manutenção da infraestrutura hidroviária. O objetivo é assegurar condições permanentes de navegação, ampliar a segurança das operações e elevar a competitividade do transporte aquaviário de cargas no Rio Grande do Sul.

Pelo estágio de tramitação, o Sistema Aquaviário Integrado do Sul e Lagoa Mirim deve se tornar a primeira concessão de hidrovia realizada no Brasil. A posição era anteriormente atribuída ao projeto da hidrovia do Rio Paraguai, cuja tramitação está paralisada em razão de negociações diplomáticas relacionadas à regulação da via. O projeto do Sistema Sul também representa a primeira concessão estruturada para um conjunto integrado de vias navegáveis, em vez de uma única hidrovia, e encontra-se em estágio mais avançado do que o empreendimento do Rio Paraguai. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.