10/Aug/2026

A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) apresentou proposta para implantação do Programa Gas Release, previsto na Lei do Gás de 2021, com restrição ao uso da produção própria da Petrobras nas operações destinadas à desconcentração do mercado de gás natural no País. A proposta estabelece que o programa seja executado por meio de leilões com gás natural pertencente à União e pela aquisição de volumes produzidos por terceiros em território nacional, excluindo a produção própria da Petrobras. A companhia é o principal agente do mercado brasileiro de gás natural, com participação estimada em 59%. O Gas Release tem como objetivo ampliar a concorrência no setor e reduzir a concentração de mercado, mas enfrenta críticas da Petrobras, que questiona a iniciativa por considerar os impactos sobre sua atuação no segmento.

Segundo a apresentação da ANP, a proposta busca aumentar a oferta de gás natural, ampliar a liquidez do mercado e contribuir para a redução dos preços do insumo. A agência deverá abrir consulta pública pelo prazo de 45 dias para receber contribuições sobre as alternativas de implementação do programa. A ANP avalia que a criação de maior concorrência no mercado atacadista poderá tornar a formação de preços mais transparente e ampliar a participação de diferentes agentes na comercialização do gás natural. A Petrobras adquire gás natural de terceiros no mercado nacional a US$ 3,8 por milhão de BTU e comercializa o insumo a US$ 12,4 por milhão de BTU. O atual presidente da ANP participou anteriormente do Conselho de Administração da Petrobras antes de assumir o cargo na agência reguladora. O programa integra as medidas previstas na Lei do Gás, aprovada em 2021, para estimular a abertura do mercado, reduzir a concentração e ampliar a competitividade no setor de gás natural brasileiro.

A Petrobras avalia que o Programa Gas Release, mecanismo previsto na Lei do Gás (Lei 14.134/2021) para reduzir a concentração e ampliar a concorrência no mercado brasileiro de gás natural, ainda envolve incertezas quanto ao seu formato e aos impactos sobre os projetos da companhia. A Petrobras apresentará suas considerações no prazo de até 45 dias, durante a consulta pública aprovada pela ANP. A companhia avalia que eventuais alterações no marco regulatório podem exigir revisão dos projetos de investimento e de suas premissas econômicas, com impactos sobre a rentabilidade esperada pelos acionistas. O tema ganhou relevância nas últimas semanas diante do embate entre a ANP e a Petrobras sobre o grau de concentração do mercado brasileiro. A companhia sustenta que o processo de desconcentração já está em andamento e que suas decisões de investimento consideram as regras regulatórias atualmente vigentes.

Segundo a Petrobras, a participação da companhia no mercado de gás natural está atualmente em 56%, enquanto 31 empresas atuam no segmento. A avaliação da estatal é que esse nível de participação demonstra que o mercado já apresenta abertura e concorrência. A Petrobras também analisa alternativas para o escoamento da futura produção do projeto Sergipe Águas Profundas (Seap). A companhia mantém a estratégia de buscar alternativas para reduzir o preço do gás natural no Brasil sem transferir ao mercado a volatilidade do preço internacional do petróleo Brent. Nesse contexto, a Petrobras apresentou às distribuidoras alternativas contratuais, incluindo o alongamento do perfil dos contratos de fornecimento, como mecanismo para contribuir para maior previsibilidade dos preços. Pelo lado da exploração e produção, a Petrobras destaca o aumento da oferta de gás natural nos últimos dois anos.

A disponibilidade passou de aproximadamente 30 milhões para quase 50 milhões de metros cúbicos por dia no período. A combinação entre o aumento da oferta nacional e a expansão da produção terrestre em Urucu (AM) pode contribuir para a redução dos preços do gás natural no mercado brasileiro. A Petrobras também registrou uma nova descoberta de gás natural na Colômbia. Somada às descobertas anteriores, a produção potencial identificada supera a demanda do mercado colombiano, criando possibilidade de exportação e de ampliação do suprimento de gás natural na região. O cenário mantém em discussão o papel da regulação, da expansão da oferta e dos investimentos em infraestrutura para ampliar a concorrência e reduzir os preços do gás natural no Brasil, enquanto a Petrobras avalia os impactos das mudanças regulatórias sobre seus projetos e contratos. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.