10/Aug/2026

O Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) solicitou a abertura de fiscalização para apurar possíveis irregularidades relacionadas à expansão da área e à alteração do perfil operacional de um terminal portuário localizado no Complexo Industrial Portuário de Suape (PE), atualmente operado pelo braço da dinamarquesa Maersk dedicado à movimentação de contêineres. O pedido foi apresentado com base em documentos encaminhados pela filipina International Container Terminal Services (ICTSI). A solicitação busca verificar se a área foi ocupada e explorada economicamente sem a regularização patrimonial prévia, sem manifestação da Secretaria do Patrimônio da União (SPU) e sem definição de eventual contraprestação financeira devida ao erário. Segundo o Ministério Público, a diretoria colegiada da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) aprovou, em 2023, a ampliação da área do terminal e a inclusão de um novo perfil de carga.

A alteração transformou uma estrutura inicialmente destinada ao apoio de estaleiro em um terminal voltado à movimentação de contêineres. O empreendimento recebeu Termo de Liberação de Operação e iniciou as atividades em junho de 2026, após investimentos privados superiores a R$ 2 bilhões. O MP questiona a regularidade da ampliação da área e da autorização para início das operações antes da conclusão da análise patrimonial. O órgão solicita que o TCU avalie a existência e a validade dos instrumentos jurídicos que autorizam a ocupação e exploração do espaço portuário. Caso sejam identificadas irregularidades, o Ministério Público defende que a Corte de Contas avalie a adoção de medidas cautelares, incluindo a possibilidade de suspensão, revisão ou anulação dos atos que permitiram a expansão do terminal. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.