31/Jul/2026

A tramitação do Projeto de Lei nº 5.017/2019 voltou a intensificar o debate sobre os custos e os critérios de expansão da matriz elétrica brasileira. Originalmente apresentado para conceder descontos nas tarifas de energia destinadas à irrigação, à aquicultura e ao funcionamento de poços semiartesianos voltados ao consumo humano, o texto passou a incorporar dispositivos que determinam a contratação compulsória de usinas termelétricas em localidades sem reservas de gás natural ou infraestrutura de transporte, além da contratação de pequenas centrais hidrelétricas.

Segundo estimativa da Associação Brasileira de Grandes Consumidores de Energia (Abrace), as medidas incorporadas ao projeto poderão gerar impacto de até R$ 1,5 trilhão nas contas de energia elétrica ao longo dos próximos 30 anos, em razão dos custos associados à contratação obrigatória dessas usinas. O projeto foi apresentado na Câmara dos Deputados em 2015, aprovado pela Casa em 2019 e encaminhado ao Senado Federal, onde permaneceu em tramitação na Comissão de Serviços de Infraestrutura desde 2021.

Em julho de 2026, a relatoria passou ao senador Hermes Klann (PL-SC), suplente do senador Jorge Seif (PL-SC), licenciado do mandato. O parecer apresentado reproduziu versão anteriormente elaborada pelo senador Marcos Rogério (PL-RO), presidente da comissão, sendo aprovado em votação simbólica pelo colegiado. Após questionamentos surgidos durante a tramitação, a proposta poderá ser analisada também pelas Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e de Assuntos Econômicos (CAE) antes de seguir para votação no Plenário do Senado.

Caso seja aprovada, retornará à Câmara dos Deputados para apreciação final. O debate em torno do projeto concentra-se nos impactos da contratação obrigatória de determinadas fontes de geração sobre a formação das tarifas de energia. Especialistas do setor elétrico apontam que a crescente participação das fontes renováveis exige maior flexibilidade operacional do sistema, permitindo o acionamento das diferentes usinas conforme as condições de oferta e demanda. Nesse contexto, mecanismos compulsórios de contratação são considerados por parte do mercado como potenciais fatores de aumento dos custos e de redução da eficiência operacional.

Também são mencionados os leilões de reserva de capacidade promovidos pelo governo federal, que resultaram na contratação de usinas adicionais para reforço da segurança do sistema elétrico. Avaliações do setor apontam que essas iniciativas ampliam a discussão sobre o equilíbrio entre segurança energética, expansão da capacidade de geração, custos para os consumidores e competitividade da matriz elétrica brasileira. O debate permanece centrado na definição do modelo de expansão da oferta de energia, conciliando segurança do abastecimento, eficiência econômica, previsibilidade regulatória e preservação da competitividade do setor elétrico nacional. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.