28/Jul/2026

Nove associações do setor elétrico encaminharam ao presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre, carta contrária à votação direta em plenário do Projeto de Lei (PL) 5.017/2019, que passou a incluir dispositivos para contratação obrigatória de usinas termelétricas a gás natural e pequenas hidrelétricas. O texto original tratava de descontos especiais nas tarifas de energia elétrica para exploração de poços de água destinados ao consumo humano. A tramitação do projeto ainda está em avaliação pelo presidente do Senado. A decisão sobre a votação direta em plenário ou o encaminhamento da proposta para análise em comissão temática deverá ocorrer após o recesso parlamentar, com retomada das atividades legislativas a partir de 1º de agosto. Os dispositivos questionados pelo setor foram incluídos em substitutivo apresentado neste mês pelo relator, senador Hermes Klann (PL-SC), e são classificados como “jabutis”, por tratarem de temas sem relação direta com o texto original da proposta.

Entre os pontos incorporados ao projeto está a determinação para que a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) realize leilões para contratação de geração termelétrica na Região Norte utilizando gás natural de origem amazônica. O substitutivo também prevê a contratação de 2,5 gigawatts (GW) de usinas termelétricas a gás com inflexibilidade mínima de 70% e a contratação de 4,9 GW de pequenas hidrelétricas com potência de até 50 megawatts (MW). As entidades argumentam que a expansão da oferta de geração de energia deve continuar sendo definida por meio do planejamento técnico conduzido pelos órgãos responsáveis pelo setor, e não por determinações legais de contratação compulsória. As associações defendem a retirada dos dispositivos incluídos no substitutivo e avaliam que os temas deveriam ser discutidos em propostas específicas, com maior aprofundamento sobre seus impactos.

Pelas regras atuais, a Empresa de Pesquisa Energética (EPE) é responsável por avaliar a evolução da demanda, identificar as necessidades de expansão do sistema elétrico e apontar as alternativas de menor custo para atendimento aos consumidores. Segundo as entidades, o PL pode resultar na contratação de empreendimentos que não correspondam às necessidades efetivas do sistema, elevando os custos repassados aos consumidores. O governo federal avaliou positivamente os requerimentos apresentados por parlamentares para que a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) analise o projeto antes da votação em plenário. O Instituto Internacional Arayara também manifestou oposição à versão atual da proposta, argumentando que as medidas previstas poderiam ampliar a dependência de fontes fósseis na matriz energética brasileira.

O projeto foi aprovado pela Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) do Senado e encaminhado diretamente ao plenário. A definição do próximo passo dependerá da decisão da Presidência da Casa. Assinam a carta a Associação Brasileira de Energia Eólica e Novas Tecnologias (Abeeólica), Associação Brasileira dos Investidores em Autoprodução de Energia (Abiape), Associação Brasileira de Grandes Consumidores Industriais de Energia e de Consumidores Livres (Abrace), Associação Brasileira de Comercializadores de Energia (Abraceel), Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee), Associação Brasileira das Empresas Geradoras de Energia Elétrica (Abrage), Associação Brasileira das Empresas de Transmissão de Energia Elétrica (Abrate), Associação Nacional dos Consumidores de Energia (Anace) e Associação Brasileira dos Produtores Independentes de Energia Elétrica (Apine). Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.