24/Jul/2026

A EPR venceu o leilão de repactuação da concessão da Rodovia Régis Bittencourt (BR-116/SP/PR) ao apresentar desconto de 22,53% sobre a tarifa básica de pedágio. A proposta superou os lances da Motiva, que ofereceu desconto de 12,10%, e da Arteris, atual concessionária da rodovia, que apresentou desconto de 0,01%. Considerada um dos ativos mais estratégicos da carteira de concessões rodoviárias federais, a Régis Bittencourt liga Taboão da Serra (SP), na Região Metropolitana de São Paulo, a Curitiba (PR), em um trecho de aproximadamente 400 quilômetros, constituindo um dos principais corredores logísticos do País. O novo contrato prevê investimentos de aproximadamente R$ 11 bilhões ao longo de 25 anos, dos quais R$ 7 bilhões serão destinados a investimentos em infraestrutura (capex) e R$ 4 bilhões a custos operacionais (opex).

O projeto integra a estratégia do governo federal de modernização da infraestrutura logística por meio da repactuação de contratos considerados desequilibrados. O leilão representa o terceiro certame rodoviário federal realizado em 2026, após as concessões das Rotas Gerais, em Minas Gerais, e da Rota dos Sertões, entre Pernambuco e Bahia. A Régis Bittencourt era considerada um dos ativos mais atrativos do programa federal de concessões em razão do elevado fluxo de veículos e de sua importância para o transporte de cargas e passageiros entre as Regiões Sul e Sudeste. Segundo a EPR, a incorporação da concessão está alinhada à estratégia da companhia de ampliar sua presença em corredores logísticos de grande movimentação, aproveitando o potencial de crescimento da demanda e as oportunidades de melhoria operacional da rodovia.

A concessão foi estruturada por meio do mecanismo de repactuação conduzido pela Secretaria de Solução Consensual e Prevenção de Conflitos (SecexConsenso), do Tribunal de Contas da União (TCU), instrumento criado para reequilibrar contratos de concessão e reduzir a judicialização de disputas entre concessionárias e o poder concedente. O mesmo modelo já havia sido utilizado na repactuação da concessão da Rodovia Fernão Dias (BR-381/MG/SP). Especialistas em infraestrutura avaliam que o resultado reforça a efetividade do modelo de repactuação consensual e do processo de venda assistida das concessões, demonstrando capacidade de atrair novos operadores mesmo em ativos com histórico de desafios regulatórios. A avaliação é de que a conclusão das principais obras estruturais pela concessionária anterior reduz o risco de execução para o novo operador, tornando o cronograma de investimentos mais previsível.

Também foi destacado que o edital incorporou mecanismos de governança considerados mais robustos, com regras mais claras para a movimentação financeira da concessionária e fortalecimento das atribuições do Comitê de Transição, fatores que contribuíram para reduzir incertezas e ampliar a atratividade do projeto junto aos investidores. Com a nova concessão, a EPR amplia sua atuação no Paraná, integrando a Régis Bittencourt às demais rodovias sob sua administração e passando a operar mais de 4 mil quilômetros de rodovias nos Estados de Minas Gerais, Paraná e São Paulo. O próximo leilão federal de repactuação já programado é o da concessão da Via Brasil, que compreende os trechos das rodovias BR-163 e BR-230 nos estados do Pará e Mato Grosso, previsto para 12 de novembro. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.