23/Jul/2026

O Tribunal de Contas da União (TCU) concedeu prazo adicional de 180 dias para que a Infra S.A. conclua as apurações relativas às irregularidades identificadas nas obras do lote 7F da Ferrovia de Integração Oeste-Leste (Fiol), trecho localizado entre os municípios de Caetité e Barreiras, na Bahia. A decisão, aprovada pelo plenário da Corte, reconhece que a estatal avançou no cumprimento das determinações emitidas pelo TCU em 2023, mas conclui que as medidas corretivas e investigativas ainda não foram finalizadas. Com isso, o Tribunal manteve as determinações em fase de cumprimento e estabeleceu novo prazo para a conclusão dos trabalhos.

O processo de monitoramento conduzido pelo TCU identificou problemas como dormentes com fissuras, atrasos que impediram a conclusão integral do contrato e a existência de serviços rejeitados ou não reparados durante a execução das obras. A Infra S.A. informou que firmou parceria com a Associação Brasileira de Cimento Portland (ABCP) para realização de estudos técnicos e ensaios laboratoriais destinados à avaliação dos dormentes. Os resultados preliminares indicaram a ocorrência de reações químicas com potencial para comprometer a durabilidade das peças, embora a maior parte do material analisado permaneça em conformidade com os requisitos técnicos estabelecidos pelas normas vigentes.

Em relação à investigação das causas dos atrasos e da eventual responsabilização do consórcio contratado, a estatal informou que o processo administrativo permanece em andamento, exigindo análise documental detalhada para distinguir as falhas atribuídas à contratada dos fatores externos que também influenciaram a execução do empreendimento. Quanto à apuração dos prejuízos relacionados aos serviços rejeitados ou não reparados, o TCU registrou que o processo administrativo se encontra em estágio avançado, com proposta de constituição de débito de R$ 15,1 milhões contra o consórcio responsável pelas obras. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.