21/Jul/2026

A APM Terminals, divisão de terminais portuários da Maersk, notificou o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) sobre a possibilidade de desinvestimento de sua participação de 50% na Brasil Terminal Portuário (BTP), controlada em conjunto com a Terminal Investment Limited (TiL), no Porto de Santos (SP). A medida está relacionada às exigências para eventual participação da empresa no leilão do megaterminal de contêineres Tecon-10. A companhia informou que, conforme o resultado do certame, poderá assumir diferentes posições na operação. Uma possibilidade é atuar como compradora, adquirindo os 50% restantes da BTP. Outra alternativa é atuar como vendedora, alienando sua própria participação no terminal. A definição dependerá do resultado do leilão e ainda não está estabelecida.

A formalização segue as diretrizes do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), vinculado à Casa Civil da Presidência da República. As regras permitem que operadores já instalados no Porto de Santos participem do certame como não incumbentes, desde que apresentem documentação relacionada à alienação de participação em outra concessionária portuária, condicionada à vitória no leilão. Segundo a APM Terminals, a iniciativa reforça compromissos de transparência, conformidade regulatória e ambiente concorrencial. A eventual operação dependerá ainda das aprovações dos órgãos reguladores competentes. O edital do Tecon Santos 10 ainda não foi publicado devido a divergências entre a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) e o governo federal sobre as regras de participação de operadores já instalados no complexo portuário.

A Antaq é responsável pela elaboração da modelagem técnica do leilão, enquanto a União define a estratégia concorrencial. A Secretaria Especial do Programa de Parcerias de Investimentos (SEPPI) defende a realização do certame em etapa única, permitindo a participação de operadores existentes desde que cumpridas as exigências de desinvestimento. A área técnica da Antaq, por outro lado, manifestou preferência por um modelo em duas etapas, com restrições à participação de empresas já estabelecidas no Porto de Santos. O impasse tem atrasado a publicação do edital, embora o governo mantenha a expectativa de realizar o leilão ainda em 2026. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.