16/Jul/2026

A Associação Brasileira dos Condutores de Veículos Automotores (Abrava) orientou a desmobilização dos movimentos de paralisação de caminhoneiros após a aprovação, pelo Congresso Nacional, da Medida Provisória (MP) nº 1.343/2026, que estabelece novas regras para a contratação do transporte rodoviário de cargas. A entidade defendeu que a categoria passe a concentrar esforços na implementação das medidas previstas no texto, que ainda depende de sanção presidencial. Segundo a Abrava, a aprovação da medida provisória representa um avanço para a segurança jurídica dos caminhoneiros, especialmente dos profissionais que atuam no Porto de Santos (SP).

A entidade avalia que, após a conclusão da tramitação no Congresso, o momento é de encerrar as mobilizações e atuar em conjunto com a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) para acelerar a regulamentação e a aplicação das novas regras. A associação também destacou a participação dos caminhoneiros e de suas lideranças durante a tramitação da medida provisória, atribuindo à mobilização da categoria papel relevante na aprovação do texto. A MP nº 1.343/2026 estabelece novos mecanismos para a contratação do transporte rodoviário de cargas, reforça a fiscalização do piso mínimo do frete e amplia o controle das operações por meio de novas exigências regulatórias.

A proposta é defendida por entidades representativas dos caminhoneiros como um instrumento de fortalecimento da proteção aos transportadores autônomos e aguarda sanção presidencial. O protesto de transportadores autônomos de cargas no Porto de Santos (SP), iniciado na segunda-feira (13/07), e que continuava na terça-feira (14/07) afetou a operação de parte dos navios atracados. Em razão da mobilização, a Comissão Estadual de Segurança Pública nos Portos, Terminais e Vias Navegáveis (Cesportos/SP) elevou o nível de segurança do Porto de Santos. A medida permite eventual atuação da Polícia Militar do Estado de São Paulo após o registro de atos isolados de vandalismo desde o início do protesto. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.