16/Jul/2026

A Comissão de Infraestrutura do Senado adiou a votação do Projeto de Lei nº 4.443/2025, que institui a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE). A análise da proposta foi postergada após a apresentação de pedido de vista coletiva, mecanismo que concede prazo adicional para avaliação do texto pelos parlamentares. A nova data para deliberação ainda será definida. De autoria do senador Renan Calheiros, o projeto estabelece uma política nacional destinada a incentivar a pesquisa, a lavra, o beneficiamento, a transformação mineral, a industrialização, a comercialização e a exportação de minerais críticos e estratégicos.

A iniciativa tem como objetivos fortalecer a cadeia produtiva nacional, reduzir a dependência externa desses insumos e ampliar a competitividade do setor mineral brasileiro. A proposta também cria a Lista Brasileira de Minerais Críticos e Estratégicos (LBMCE), que servirá como referência para a definição de projetos considerados prioritários, bem como para a formulação de políticas de incentivo e de financiamento voltadas ao segmento. Pelo texto, a lista será elaborada e revisada periodicamente pelo Conselho Nacional para Industrialização de Minerais Críticos e Estratégicos, órgão cuja criação também está prevista no projeto e que ficará responsável pela atualização dos minerais considerados estratégicos para o desenvolvimento industrial e econômico do País. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.