15/Jul/2026

Entidades representativas do agronegócio, da indústria e do transporte rodoviário articularam alterações na Medida Provisória nº 1.343/2026, que trata do piso mínimo do frete, com o objetivo de reduzir potenciais impactos sobre os custos logísticos e a inflação. Embora mantenham posição contrária ao texto, os setores defendem uma modulação da proposta durante sua tramitação no Senado, com destaque para a retirada do dispositivo que estabelece piso salarial de R$ 5 mil para motoristas celetistas de operações de longa distância. As demandas foram apresentadas à senadora Tereza Cristina e encaminhadas à liderança do governo no Senado. A expectativa é de que o relatório a ser apreciado pela Casa incorpore ajustes em relação ao texto aprovado anteriormente pela Câmara dos Deputados. O principal ponto de preocupação do setor privado é a fixação do salário-base de R$ 5 mil para motoristas empregados, considerado um tema que deveria permanecer sujeito à negociação entre empregadores e trabalhadores.

Segundo representantes da indústria, a remuneração integra a metodologia utilizada pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) para o cálculo do piso mínimo do frete, aplicável tanto a transportadores celetistas quanto autônomos. Estimativas apresentadas por tradings indicam que a manutenção desse dispositivo poderá elevar o piso mínimo do frete em média 10,5%, com impacto de até 14% em determinadas operações. Os setores também calculam potencial efeito inflacionário de pelo menos 0,5 ponto porcentual. Para cargas frigorificadas e perigosas, os impactos podem ser ainda maiores, em razão da metodologia considerar adicional de 30% sobre os salários dos motoristas responsáveis por esse tipo de transporte. As entidades defendem a preservação da competência técnica da ANTT para definir e revisar os pisos mínimos com base em critérios econômicos, operacionais e técnicos.

Outro ponto alvo de alterações refere-se ao dispositivo que prevê suspensão cautelar do Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas (RNTRC) em casos de infrações reiteradas. Representantes do setor exportador argumentam que grandes operadores, responsáveis por elevado volume anual de embarques, poderiam ser penalizados após poucas autuações, mesmo que posteriormente consideradas improcedentes. A proposta é que o critério considere a proporção de infrações em relação ao volume de operações. Também há questionamentos quanto aos valores previstos para as indenizações decorrentes do descumprimento do piso mínimo. Caso essas modificações sejam incorporadas ao relatório final, parlamentares da oposição avaliam a possibilidade de não apresentar emendas ao texto. O governo já sinalizou aos senadores que o relatório poderá excluir o dispositivo referente ao piso salarial, sob o entendimento de que essa matéria não deve ser tratada pela medida provisória.

O Executivo busca aprovar a MP antes do encerramento de sua vigência, previsto para esta quinta-feira (16/07). As negociações entre governo e oposição ocorrem por solicitação do presidente do Senado, Davi Alcolumbre. Paralelamente, representantes dos caminhoneiros pressionam pela aprovação da proposta e sinalizam possibilidade de paralisação nacional caso a medida provisória perca validade. Editada em março, a MP nº 1.343/2026 reforça a política de pisos mínimos do frete rodoviário, tornando obrigatório o registro das operações por meio do Código Identificador da Operação de Transporte (CIOT) e estabelecendo mecanismos de punição para empresas e transportadores que contratarem fretes abaixo dos valores mínimos definidos pela ANTT. Setores do agronegócio e da indústria sustentam que a proposta pode elevar os custos logísticos e ampliar a insegurança jurídica.

Assim, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), acatou um requerimento de senadores da oposição para retirar do projeto de conversão da Medida Provisória (MP) do frete o trecho que fixa em R$ 5 mil o piso salarial para motoristas profissionais de transporte rodoviário que atuem em longas distâncias. A supressão fez parte de um acordo entre governo e oposição. Alcolumbre citou decisão do Supremo Tribunal Federal de que a fixação de pisos salariais deve ser feita por negociações coletivas, considerando diferenciações regionais. O requerimento foi apresentado pelos senadores Tereza Cristina (PP-MS) e Jaime Bagattoli (PL-RO). Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.