15/Jul/2026

O Ministério de Portos e Aeroportos atualizou as diretrizes para a atuação do Brasil em acordos internacionais de transporte aéreo, com medidas voltadas à ampliação da cooperação regulatória, facilitação de operações de carga e maior integração com países da América do Sul. A nova portaria estimula a flexibilização de regras comerciais utilizadas pelas companhias aéreas para viabilizar rotas, incluindo acordos de compartilhamento de voos, arrendamento de aeronaves e outras modalidades de cooperação operacional. A medida também busca criar condições para ampliar a participação de companhias aéreas de baixo custo no mercado brasileiro, especialmente empresas chilenas interessadas em expandir operações no País.

Outro ponto relevante é a ampliação da possibilidade de concessão de direitos de tráfego equivalentes à chamada 7ª liberdade para serviços mistos e cargueiros. Na prática, a mudança permite negociar, conforme cada caso, acordos que deem maior flexibilidade para companhias estrangeiras operarem determinadas rotas internacionais envolvendo o Brasil, principalmente no transporte de cargas. As novas diretrizes também incluem a facilitação da circulação de pessoas e bens, além da incorporação da sustentabilidade como princípio para o desenvolvimento da aviação internacional. A regulamentação prevê ainda maior convergência entre normas e procedimentos das autoridades de aviação civil da região, com o objetivo de facilitar o reconhecimento mútuo de certificações, licenças e autorizações entre os países sul-americanos. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.