14/Jul/2026

O governo federal intensificou as articulações para evitar uma paralisação nacional de caminhoneiros diante da possibilidade de a Medida Provisória nº 1.343/2026, conhecida como MP do Frete, perder a validade sem votação pelo Senado até 16 de julho. Além da atuação política conduzida pelos ministros das Relações Institucionais e da Casa Civil, o Executivo acionou a Advocacia-Geral da União (AGU) para buscar alternativas jurídicas capazes de impedir a concretização do movimento. A mobilização da categoria ocorre após indicações de que a proposta poderá não ser apreciada pelo Senado dentro do prazo de vigência.

Representantes dos caminhoneiros convocaram paralisações nos portos e orientaram transportadores que atuam nessas áreas a suspenderem as viagens. Já foram registrados bloqueios e manifestações no entorno dos portos de Santos (SP) e Salvador (BA). A Associação Brasileira dos Condutores de Veículos Automotores (Abrava) defende a aprovação da medida por considerar que ela fortalece a fiscalização do piso mínimo do frete, elimina penalidades relacionadas ao entre-eixos, amplia a autonomia da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) para fiscalizar a planilha de custos mínimos e estabelece salário-base de R$ 5 mil para motoristas contratados pelo regime da CLT.

A entidade afirma que acompanhará a tramitação da proposta e poderá ampliar o movimento caso a votação não ocorra. Editada em março, a MP do Frete reforça a política nacional de pisos mínimos do transporte rodoviário de cargas. Entre as principais mudanças estão a obrigatoriedade do registro das operações por meio do Código Identificador da Operação de Transporte (CIOT) e a criação de mecanismos para punir contratantes e transportadores que realizarem fretes abaixo dos valores mínimos definidos pela ANTT. A proposta enfrenta resistência de segmentos do agronegócio e da indústria, que avaliam que as novas regras podem elevar os custos logísticos e aumentar a insegurança jurídica nas operações de transporte rodoviário. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.