14/Jul/2026

O governo e a oposição avançaram nas negociações para viabilizar a votação da Medida Provisória do Frete no Senado, com expectativa de que a matéria seja apreciada em plenário nesta terça-feira (14/07), antes do encerramento de sua vigência, previsto para 16 de julho. A avaliação do governo é que o acordo reduz o risco de paralisações de caminhoneiros mobilizados em defesa da aprovação da proposta. As negociações envolveram representantes do governo federal, parlamentares da base e da oposição.

O entendimento prevê ajustes de redação no texto e o compromisso do Poder Executivo de vetar dispositivos específicos após a aprovação, entre eles o que trata da anistia de multas aplicadas a caminhoneiros e transportadores por bloqueios rodoviários realizados após as eleições de 2022. Outro ponto do acordo refere-se à política de pisos mínimos do frete rodoviário.

O texto preserva o princípio da existência do piso, mas sem estabelecer valores na própria medida provisória, em linha com o entendimento consolidado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que admite a política de preços mínimos sem exigir sua definição diretamente na legislação. Segundo o governo, o objetivo é evitar alterações que obriguem o retorno da proposta à Câmara dos Deputados, o que inviabilizaria sua aprovação antes do prazo final de vigência. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.