13/Jul/2026

O Fórum do Gás, entidade que representa agentes e usuários do mercado de gás natural, divulgou manifesto em apoio à abertura de consulta pública sobre o acesso não discriminatório às infraestruturas de escoamento e processamento de gás natural. O documento também defende a criação de uma comissão para apurar possíveis condutas anticoncorrenciais no setor. Os temas serão debatidos em reunião pública da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). O setor industrial aguarda a regulamentação do acesso de terceiros aos sistemas de escoamento e processamento de gás natural, considerados essenciais para a comercialização do combustível no Brasil, uma vez que dependem da utilização das infraestruturas operadas pela Petrobras. De acordo com estudo divulgado pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) em 2025, empresas como Shell, Petrogal, Repsol Sinopec e Origem Energia já utilizam as infraestruturas de escoamento e processamento, porém de forma limitada.

No manifesto, o Fórum do Gás avalia que as negociações bilaterais para acesso às infraestruturas têm sido prolongadas e marcadas por desequilíbrio entre as partes. A entidade destaca que o próprio Ministério de Minas e Energia registra negociações extensas e desiguais entre empresas, incluindo a Pré-Sal Petróleo (PPSA), e a Petrobras para obtenção de acesso aos sistemas de escoamento e processamento. O documento também aponta a existência de assimetria de informações e de poder de negociação no mercado. Além disso, ressalta que o Tribunal de Contas da União (TCU) já determinou que a ANP amplie a transparência das informações do setor. Segundo a entidade, a demora na regulamentação adia a abertura do mercado de gás natural, dificulta a entrada de novos agentes e compromete a realização do leilão de gás natural da PPSA. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.